As defesas dos denunciados no inquérito do golpe questionam as regras processuais e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, apresentando objeções sobre a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Alegam que o processo contém “vícios” formais e buscam encerrar a investigação sem análise do mérito. Todas as questões preliminares devem ser analisadas pelo STF antes do julgamento da denúncia, previsto para o primeiro semestre de 2025.
Os denunciados começaram a enviar suas defesas prévias ao STF na quarta-feira (6), apresentando argumentos para tentar barrar o recebimento da denúncia. O prazo para essas manifestações encerra-se nesta sexta-feira. As defesas alegam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é genérica e que não tiveram acesso completo às provas, como mensagens extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal.
Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos após a denúncia, tornando públicos 18 volumes de documentos, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, compartilhou com os denunciados provas sigilosas relacionadas à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à Polícia Rodoviária Federal nas eleições de 2022 e aos atos de 8 de Janeiro. No entanto, as defesas argumentam que esse material ainda é insuficiente para garantir o direito de defesa.
A imparcialidade de Moraes é outro ponto contestado. Os advogados alegam que ele não poderia relatar o caso, pois a denúncia menciona uma suposta conspiração para assassiná-lo, nos planos chamados “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”. O STF, contudo, tem rejeitado essa tese, considerando que a vítima dos atos antidemocráticos é o Estado e não uma pessoa específica.
A defesa de Jair Bolsonaro também pede o afastamento de Moraes da relatoria do caso, mas adota uma estratégia alternativa, defendendo a aplicação das regras do juiz de garantias, que prevê a separação entre o magistrado que conduz a fase investigativa e aquele que julga a ação penal.
Outro questionamento envolve a estrutura da denúncia. A PGR enquadra Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada, conectando diversos eventos desde 2021 até os ataques de 8 de Janeiro. Os advogados afirmam que a acusação não individualiza os crimes, dificultando a defesa.
Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente alega que não há provas diretas ligando-o aos atos de 8 de Janeiro e que um golpe de Estado exigiria o uso de violência ou grave ameaça, o que não teria ocorrido.
Alexandre Ramagem
O deputado e ex-diretor da Abin argumenta que sua eleição para a Câmara Federal comprova que não teria interesse em minar o Estado Democrático de Direito. Além disso, quando Bolsonaro radicalizou o discurso, ele já havia deixado o governo.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça nega autoria da minuta golpista encontrada em sua casa e argumenta que sua participação no governo Bolsonaro não configura crime. Sua defesa classifica a denúncia como “inverossímil”.
Augusto Heleno
O ex-ministro do GSI contesta a validade das provas e diz que as anotações encontradas em sua agenda foram interpretadas de forma tendenciosa pela PGR.
Carlos César Moretzsohn Rocha
O presidente do Instituto Voto Legal sustenta que seus relatórios não buscavam apontar fraudes nas urnas, mas apenas aprimorar o sistema eleitoral. Ele se isenta de responsabilidade sobre o uso dos documentos pelo PL.
Marcelo Câmara
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro argumenta que a denúncia contra ele é imprecisa e nega qualquer monitoramento ilegal de Alexandre de Moraes.
Mário Fernandes
O general nega participação no plano “Punhal Verde e Amarelo” e afirma que o documento encontrado em seu computador nunca foi compartilhado.
Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa nega envolvimento em tentativas golpistas e afirma que, ao contrário da acusação, aconselhou Bolsonaro a respeitar o resultado das eleições.
O STF analisará essas argumentações antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, que pode tornar os acusados réus no caso.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
