A Transparência Brasil (TB) acionou nesta sexta-feira (7) o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar um benefício concedido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). O ato, publicado na véspera do feriado de Carnaval, permite que servidores da Casa tenham um dia de folga para cada três dias trabalhados. A organização considera a licença compensatória uma afronta aos princípios da administração pública.
De acordo com a TB, a medida foi implementada de forma unilateral, sem qualquer publicação detalhada sobre impactos financeiros ou disponibilidade orçamentária. Além disso, não há critérios claros para a concessão do benefício. A nova escala de trabalho permite que determinados servidores possam converter a licença compensatória em pagamento indenizatório, sem impacto no teto de remuneração do funcionalismo. A norma entrou em vigor no último sábado (1º).
A licença será concedida a servidores que atuam em funções específicas, como na diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidência e consultorias legislativa e de orçamento. A TB solicitou ao TCU a suspensão imediata do benefício e o reconhecimento de sua irregularidade. Também pediu que o Senado apresente análises detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e justifique sua necessidade dentro do interesse público.
A organização comparou o benefício concedido por Alcolumbre a vantagens utilizadas no Ministério Público e no Judiciário para inflar salários de conselheiros e juízes. “A viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação”, apontou a TB.
Além disso, a entidade destacou que a concessão de licenças semelhantes nos Tribunais de Justiça gerou um custo de quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos. Diante disso, a TB defende que o TCU investigue o impacto financeiro da medida e determine sua suspensão imediata, caso sejam constatadas irregularidades.
Agora, cabe ao Tribunal de Contas analisar a representação e decidir se tomará medidas contra a licença criada por Alcolumbre. A polêmica reforça o debate sobre o uso de benefícios no funcionalismo e sua legalidade dentro da administração pública.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
