As primeiras quatro obras do Programa de Garantia de Acesso à Água, viabilizado pelo Acordo de Brumadinho, receberam autorização para início da execução. Os projetos beneficiarão os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) e foram definidos como prioritários pela Consulta Popular para Povos e Comunidades Tradicionais (CP-PCTs).
A autorização para execução foi concedida pelos Compromitentes do Acordo de Reparação – Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Os primeiros projetos serão executados em quatro Unidades Territoriais Tradicionais (UTTs): três localizadas em Juatuba (Ilê Olu Ayê, Ilê Axé Alá Tooloribi e Ilê Axé Baba Odé Orum Omi) e uma em Mateus Leme (Associação Cultural e Tradicional de Matriz Africana Bakise Mona Ixi).
“Dar início a esse programa, que foi uma escolha direta dos PCTRAMA, é motivo de grande satisfação. Esse processo foi conduzido com respeito às especificidades dessas comunidades, garantindo um diálogo participativo e ativo em todas as etapas”, afirmou Geovana Santos, coordenadora-adjunta do Comitê Pró-Brumadinho.
O defensor público Bráulio Araújo, do Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais, destacou a importância do programa: “Essa iniciativa não apenas garante o acesso à água, mas também preserva práticas e saberes ancestrais, promovendo justiça social e reconhecimento de direitos historicamente negligenciados”.
As primeiras etapas das obras incluem a elaboração dos projetos de engenharia e o licenciamento das intervenções, com um prazo estimado de 19 meses para conclusão. O investimento inicial previsto é de R$ 638.559,23.
“As obras são fundamentais para a reparação das nossas comunidades, garantindo o acesso a direitos historicamente invisibilizados. Além disso, representam um marco na valorização dos povos de tradição religiosa ancestral de matriz africana e na construção de políticas públicas eficazes”, afirmou o Babalorixá Edvaldo, liderança dos PCTRAMA.
O Programa de Garantia de Acesso à Água contemplará, ao todo, 14 UTTs distribuídas em quatro municípios. A escolha e priorização dos projetos foram baseadas na Consulta Popular realizada entre os moradores das áreas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que vitimou 272 pessoas e causou impactos devastadores na região.
O objetivo do projeto é melhorar as condições de acesso à água potável por meio da implementação de sistemas de captação e armazenamento de água da chuva, além da implantação de redes de abastecimento, distribuição e tratamento de água, garantindo segurança hídrica e dignidade às comunidades beneficiadas.
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