O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, mais um recurso do senador Marcos do Val (Podemos) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seu passaporte. O julgamento foi realizado no plenário virtual e concluído em 28 de fevereiro.
O parlamentar apresentou embargos de declaração para tentar reverter um julgamento anterior da Primeira Turma do STF. Em dezembro, a Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual o senador argumentava que a retenção do documento prejudicava o exercício de suas funções parlamentares, incluindo a participação em eventos internacionais.
No novo recurso, a defesa alegou que a decisão do STF desrespeita a competência exclusiva do Senado para tratar de questões envolvendo parlamentares e que não há relação entre a apreensão do passaporte – incluindo o diplomático – e as investigações em andamento.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que os embargos de declaração só são cabíveis quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, o que, segundo ele, não ocorreu. O ministro também ressaltou que os argumentos da defesa já foram analisados anteriormente.
“A decisão judicial não precisa rebater pormenorizadamente todos os argumentos da parte, mas sim expor as razões suficientes para sua fundamentação”, destacou Moraes em seu despacho.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes e manteve, por unanimidade, o bloqueio dos passaportes do senador.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
