O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quinta-feira, dia treze, um julgamento que pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais. A decisão poderá afetar não apenas a relação entre a Câmara dos Deputados e a Corte, mas também gerar tensões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que possui interesse direto no desfecho do caso.
A pauta em discussão trata das regras das chamadas sobras de vagas eleitorais. Esse mecanismo funciona como uma repescagem após a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados. Sete parlamentares conquistaram seus mandatos em dois mil e vinte e dois com base nessas regras.
Em fevereiro do ano passado, o STF declarou inconstitucionais as novas regras de distribuição dessas vagas. Agora, o tribunal decidirá se a decisão terá efeito retroativo, o que pode resultar na cassação imediata dos mandatos de Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Quatro desses parlamentares são do Amapá, reduto político de Alcolumbre.
Caso os mandatos sejam revogados, aliados do presidente do Senado poderão assumir essas cadeiras, ampliando sua influência sobre a bancada do Amapá e o cenário político local. O risco de cassação dos deputados preocupa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se reunido com ministros do STF para tentar convencê-los a preservar os mandatos e evitar interferência na composição da Câmara.
A controvérsia gira em torno da divisão das sobras eleitorais. Esse mecanismo ocorre após a aplicação do quociente eleitoral, um índice calculado a partir do número de votos recebidos e das cadeiras disponíveis. Em dois mil e vinte e um, foi aprovada uma lei determinando que apenas partidos que atingissem pelo menos oitenta por cento do quociente eleitoral poderiam concorrer às sobras, e que apenas candidatos com, no mínimo, vinte por cento desse quociente poderiam ser eleitos por esse critério.
Contudo, em dois mil e vinte e dois, Rede, PSB e Podemos contestaram essa mudança no STF, alegando que ela feria o pluralismo político e a igualdade de oportunidades entre legendas. Por sete votos a quatro, a Corte declarou a regra inconstitucional, permitindo que todas as legendas participassem da divisão das sobras.
Em uma segunda votação, com placar apertado de seis a cinco, o STF decidiu que a nova interpretação deveria valer apenas a partir de dois mil e vinte e quatro, preservando os mandatos dos deputados eleitos sob a regra anterior. Esse entendimento contrariou Alcolumbre, que preferia a aplicação imediata da decisão.
O julgamento colocou em lados opostos a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e seu antecessor, Alexandre de Moraes. Enquanto Cármen votou pela manutenção dos mandatos dos sete parlamentares, Moraes defendeu sua anulação.
Agora, o plenário do STF volta a se reunir para analisar um recurso dos partidos que moveram a ação original. Se for aceito, a decisão terá efeito imediato, resultando na perda dos mandatos. O ministro Cristiano Zanin já indicou que votará a favor da aplicação retroativa da decisão, o que pode alterar o resultado do julgamento.
O caso começou a ser analisado em junho de dois mil e vinte e quatro pelo plenário virtual do STF, ferramenta que permite decisões sem reuniões presenciais e transmissões ao vivo. Naquela ocasião, Zanin e outros cinco ministros – Alexandre de Moraes, Flávio Dino e os integrantes do chamado “Centrão do STF”, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli – votaram pela aplicação imediata da decisão, sugerindo a anulação dos mandatos.
Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro André Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro. Isso retirou o caso do ambiente virtual e o transferiu para o plenário físico, onde será retomado do zero. O Partido Liberal (PL), que pode perder duas cadeiras, acompanha de perto essa movimentação.
Em um memorial enviado aos ministros do STF, a defesa dos deputados ameaçados argumenta que a decisão retroativa criaria um “precedente perigoso” e que o recurso dos partidos busca rediscutir um tema já julgado. “Qualquer alteração no processo eleitoral está submetida à cláusula da anualidade, garantindo segurança jurídica e protegendo as expectativas legítimas dos candidatos eleitos”, sustenta o documento.
Aliados de Hugo Motta compartilham essa preocupação. Um assessor do presidente da Câmara, que falou sob condição de anonimato, afirmou: “Não se pode mudar a regra do jogo depois de a Justiça Eleitoral ter concluído o processo. Alterações eleitorais devem valer apenas para o futuro, para evitar decisões casuísticas.”
Do outro lado, o PSB argumenta que, para manter os mandatos, seriam necessários pelo menos oito votos no STF a favor da modulação dos efeitos da decisão. “A Lei número nove mil oitocentos e sessenta e oito, de mil novecentos e noventa e nove, exige um quórum qualificado de dois terços para modular os efeitos de decisões que declaram inconstitucionalidade em controle concentrado, o que não foi cumprido”, sustenta o partido, que se beneficiaria com a perda dos mandatos.
A decisão do STF sobre a questão pode estabelecer um precedente para futuras disputas eleitorais e definir os limites da atuação do Judiciário sobre regras eleitorais já aplicadas. Se a decisão for retroativa, pode abrir caminho para novas contestações de mandatos com base em mudanças interpretativas da legislação eleitoral.
O julgamento será acompanhado com atenção pelo Congresso, uma vez que um desfecho desfavorável aos deputados pode gerar atritos entre o STF e a Câmara. Além disso, pode fortalecer Alcolumbre no Senado e influenciar a composição de forças políticas na eleição de dois mil e vinte e seis.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
