O Supremo Tribunal Federal anulou nesta quinta-feira, (13), o mandato de sete deputados federais eleitos no ano de dois mil e vinte e dois com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais que foram consideradas inconstitucionais pela Corte.
Os parlamentares que perderam seus mandatos são Sílvia Waiãpi, do Partido Liberal do estado do Amapá, Sonize Barbosa, também do Partido Liberal do estado do Amapá, Professora Goreth, do Partido Democrático Trabalhista do estado do Amapá, Augusto Puppio, do Movimento Democrático Brasileiro do estado do Amapá, Gilvan Máximo, do partido Republicanos do Distrito Federal, Lebrão, do partido União Brasil do estado de Rondônia, e Lázaro Botelho, do Partido Progressista do estado do Tocantins.
Com a decisão, caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral refazer os cálculos para definir quem assumirá os mandatos dos parlamentares afastados.
No mês de fevereiro, de dois mil e vinte e quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos poderiam concorrer às sobras eleitorais. Os ministros anularam cláusulas aprovadas no ano de dois mil e vinte e um que limitavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação para os candidatos. A maioria dos ministros entendeu que essas regras violavam os princípios do pluralismo político e da soberania popular.
Agora, o Supremo Tribunal Federal determinou que a decisão tem efeitos retroativos, o que significa que também afeta os deputados eleitos com base nas regras que foram anuladas. Os ministros que votaram nesse sentido foram Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
A maioria da Corte entendeu que o tribunal não poderia manter os mandatos de parlamentares que foram eleitos com base em regras consideradas inconstitucionais, pois, caso contrário, candidatos que deveriam ocupar esses cargos seriam prejudicados.
O julgamento começou no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal no mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, mas foi interrompido após um pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que fez com que a votação fosse reiniciada no plenário físico. Alguns ministros já haviam antecipado seus votos na ocasião, o que permitiu que a maioria fosse formada rapidamente.
Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça ficaram vencidos. Eles argumentaram que a decisão deveria produzir efeitos apenas para eleições futuras, sem afetar os mandatos já concedidos. Segundo esses ministros, a Constituição estabelece que qualquer alteração no processo eleitoral só pode ser aplicada a eleições realizadas pelo menos um ano após a entrada em vigor da nova regra.
De acordo com cálculos apresentados pelos partidos Rede, Partido Socialista Brasileiro e Podemos, as mudanças nas cadeiras da Câmara dos Deputados serão as seguintes:
A deputada Professora Goreth, do Partido Democrático Trabalhista do estado do Amapá, perderá seu mandato e será substituída pela deputada Professora Marcivânia, do Partido Comunista do Brasil do estado do Amapá.
A deputada Silvia Waiãpi, do Partido Liberal do estado do Amapá, perderá seu mandato e será substituída pelo deputado Paulo Lemos, do Partido Socialismo e Liberdade do estado do Amapá.
A deputada Sonize Barbosa, do Partido Liberal do estado do Amapá, perderá seu mandato e será substituída pelo deputado André Abdon, do Partido Progressista do estado do Amapá.
O deputado Gilvan Máximo, do partido Republicanos do Distrito Federal, perderá seu mandato e será substituído pelo deputado Rodrigo Rollemberg, do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal.
O deputado Lebrão, do partido União Brasil do estado de Rondônia, perderá seu mandato e será substituído pelo deputado Rafael Bento, do partido Podemos do estado de Rondônia.
O deputado Lázaro Botelho, do Partido Progressista do estado do Tocantins, perderá seu mandato e será substituído pelo deputado Tiago Dimas, do partido Podemos do estado do Tocantins.
O deputado Augusto Puppio, do Movimento Democrático Brasileiro do estado do Amapá, perderá seu mandato e será substituído pela deputada Aline Gurgel, do partido Republicanos do estado do Amapá.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral deverá realizar os trâmites necessários para oficializar as mudanças nos mandatos.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
