A União desembolsou R$ 1,33 bilhão em fevereiro para cobrir dívidas em atraso de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17). No acumulado de 2025, o valor já chega a R$ 1,88 bilhão em débitos assumidos pelo governo federal.
Em 2024, a União pagou R$ 11,45 bilhões em dívidas garantidas a entes federados. Do total quitado no mês passado, R$ 854,03 milhões correspondem a débitos de Minas Gerais, seguido por R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro, R$ 75,94 milhões de Goiás, R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis (BA).
No acumulado de 2025, os maiores valores honrados são de Minas Gerais (R$ 1,07 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 399,73 milhões), Goiás (R$ 150,10 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 149,76 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 109,73 milhões) e Santanópolis (R$ 140 mil).
Desde 2016, o governo federal já quitou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro disponibiliza esses dados no Painel de Garantias Honradas.
A União, por meio do Tesouro Nacional, atua como garantidora de empréstimos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais e instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Caso os entes federados não cumpram suas obrigações dentro do prazo, o Tesouro cobre os valores em atraso, mas desconta esses montantes dos repasses federais regulares, como os fundos de participação e a arrecadação compartilhada de impostos.
Além disso, os estados e municípios inadimplentes ficam impedidos de obter novos financiamentos e estão sujeitos a juros, mora e encargos contratuais.
Apesar das regras para compensação, algumas dívidas não podem ser cobradas imediatamente devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas que impedem a execução das contragarantias. Dos R$ 77,32 bilhões pagos pela União desde 2016, aproximadamente R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.
Até o momento, a União conseguiu recuperar R$ 5,68 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores referentes a dívidas dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Somente em 2025, já foram recuperados R$ 116,13 milhões.
Foto: Washington Costa/MF
