O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até cinco mil reais. O texto também prevê descontos parciais para aqueles que recebem entre cinco mil e sete mil reais, reduzindo o valor pago atualmente.
A ampliação da faixa de isenção custará cerca de vinte e sete bilhões de reais por ano aos cofres públicos devido à redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto estabelece uma tributação mínima sobre altas rendas, aumentando a receita com a cobrança de impostos sobre rendimentos antes isentos, como dividendos de empresas acima de seiscentos mil reais anuais.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que o projeto é neutro e não visa aumentar a arrecadação do governo, mas sim corrigir distorções tributárias. “Estamos falando de cento e quarenta e um mil brasileiros que ganham mais de seiscentos mil reais por ano e que vão contribuir para que dez milhões de pessoas fiquem isentas do Imposto de Renda. É um ato de justiça social”, afirmou o presidente.
Lula enfatizou que aqueles que vivem de dividendos e nunca pagaram imposto precisam contribuir para a melhoria das condições de vida da população. “Estamos pedindo aos que ganham milhões que participem desse esforço.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que o projeto terá prioridade e que o Congresso trabalhará para aperfeiçoá-lo. “O Congresso tem o dever de lapidar essa proposta para torná-la ainda melhor”, declarou Motta, destacando a importância de um texto que beneficie a população sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Atualmente, estão isentas do Imposto de Renda as pessoas que ganham até dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos por mês. Com um desconto adicional autorizado pela legislação, esse valor sobe para dois mil oitocentos e vinte e quatro reais, um pouco menos que dois salários mínimos.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente dez milhões de brasileiros estão isentos do imposto. Com a nova proposta, mais dez milhões serão incluídos na faixa de isenção. Assim, noventa por cento dos contribuintes do IR (mais de noventa milhões de pessoas) terão isenção total ou parcial, enquanto sessenta e cinco por cento (cerca de vinte e seis milhões de brasileiros) ficarão totalmente isentos.
Segundo o governo, apenas cento e quarenta e um mil contribuintes, o equivalente a zero vírgula treze por cento do total, passarão a contribuir pelo patamar mínimo, representando zero vírgula zero seis por cento da população brasileira. Esses contribuintes, que têm rendimentos anuais superiores a seiscentos mil reais, pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas dois vírgula cinquenta e quatro por cento sobre seus ganhos.
A medida não afetará salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a nova tributação será aplicada apenas sobre rendimentos atualmente isentos, como dividendos. Dessa forma, mesmo que a renda anual de um contribuinte ultrapasse seiscentos mil reais, ele só será impactado se uma parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.
A tributação mínima para altas rendas será progressiva, aplicando-se apenas a rendimentos superiores a seiscentos mil reais por ano. Se a soma de todas as rendas do contribuinte ficar abaixo desse limite, não haverá cobrança adicional. Para valores superiores, a alíquota aumentará gradualmente até atingir dez por cento para aqueles que ganham um milhão e duzentos mil reais ou mais.
Mesmo com essa nova tributação, a carga tributária sobre pessoas físicas e jurídicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. O governo destacou que o projeto prevê um mecanismo que impede que a tributação combinada sobre empresas e indivíduos ultrapasse trinta e quatro por cento, um patamar inferior ao de outros países, onde geralmente supera quarenta por cento.
A proposta agora segue para análise e votação no Congresso Nacional, onde pode sofrer ajustes antes de sua eventual aprovação e implementação.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasi
