O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento que pode resultar na perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, após um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Com o pedido de vista, não há prazo imediato para a retomada do julgamento. Pelo regimento interno do STF, o processo deve retornar à pauta em até 90 dias, a partir da solicitação do ministro, ou então é automaticamente liberado para prosseguimento.
Zambelli responde à ação penal por ter perseguido o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, na capital paulista, enquanto portava uma pistola. A perseguição se deu após o homem supostamente ter feito provocações de cunho político. A deputada, acompanhada de seguranças, sacou sua arma e correu atrás dele até um restaurante.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao apresentar a denúncia, argumentou que Zambelli possuía porte de arma apenas para defesa pessoal e que, portanto, não estava autorizada a fazer uso ostensivo do armamento em locais públicos. Segundo o órgão, a conduta da parlamentar representou ameaça à segurança coletiva, especialmente porque a vítima não apresentava risco real que justificasse reação armada.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Ele propôs a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. Gilmar sustentou que a ação da deputada ultrapassou qualquer limite legal previsto para situações de autodefesa.
“O porte de arma para defesa pessoal não legitima a perseguição de indivíduos em via pública, mesmo que tenham proferido ofensas”, afirmou Gilmar. Para ele, a presença de Zambelli, armada, em locais públicos, representou abuso de prerrogativas e uma afronta à legislação.
O ministro também pontuou que, mesmo diante de insultos, a deputada não poderia utilizar a arma para constranger outra pessoa. “O Código Penal oferece instrumentos legais para lidar com ofensas e ameaças. Não cabe ao cidadão, muito menos a um parlamentar, agir por meios violentos”, completou.
Outros ministros acompanharam o entendimento do relator. A ministra Cármen Lúcia considerou que Zambelli impediu o jornalista de exercer seu direito de ir e vir, utilizando grave ameaça. Já Alexandre de Moraes afirmou que o processo evidenciou que a deputada constrangeu a vítima a permanecer em um local contra sua vontade, em um ato de intimidação armada injustificável.
Flávio Dino também se manifestou de forma dura. Ele destacou que agentes públicos devem seguir padrões éticos como prudência, respeito à vida e compromisso com o interesse coletivo. “Não é aceitável que um representante do povo atue como se estivesse acima da lei, ameaçando um cidadão com uma arma de fogo”, criticou.
A deputada, no momento, só perderá o mandato caso a maioria dos ministros do STF vote pela condenação e, depois, se esgotem todos os recursos possíveis — ou seja, após o trânsito em julgado da decisão. Até lá, ela permanece no cargo.
É importante lembrar que, quando a denúncia foi aceita pelo Supremo, em agosto de 2024, apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a abertura da ação penal. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Zambelli é aliada política.
A defesa da parlamentar, representada pelo advogado Daniel Bialski, criticou o andamento do julgamento. Segundo ele, o direito de sustentação oral da defesa foi ignorado pelo relator, Gilmar Mendes. “Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado”, afirmou Bialski.
O advogado argumentou que esse momento seria a melhor oportunidade para demonstrar, de forma clara, os erros nas premissas do voto apresentado por Gilmar Mendes. Ele também destacou que vídeos enviados não substituem a presença do advogado diante dos ministros, pois não há garantias de que tenham sido assistidos.
Apesar das críticas, a defesa encaminhou memoriais aos ministros do STF, com o objetivo de reforçar seus argumentos e solicitar uma análise mais detida do caso. O pedido de vista de Kassio Nunes Marques foi interpretado pela defesa como resultado desses esforços.
A suspensão do julgamento adia uma possível definição sobre o futuro político de Zambelli, uma das principais vozes da ala bolsonarista no Congresso. Ainda que a cassação de seu mandato dependa da decisão definitiva do STF, o caso já reforça a tensão entre Judiciário e parte da base política da extrema direita brasileira.
Foto: Antônio Augusto/STF
