O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24/3) que o atual governo tem adotado medidas concretas para reduzir os gastos públicos e tornar os investimentos mais eficazes, mas que parte significativa do mercado financeiro não reconhece esses avanços. Segundo ele, operadores da Faria Lima — tradicional centro financeiro de São Paulo — agem muitas vezes com visão limitada, incapazes de perceber mudanças estruturais significativas.
“Às vezes, uma pessoa que está em uma mesa de operações funciona muito por impulso. Ela só vê o que conhece. E às vezes está passando um elefante, e ela não enxerga”, declarou Haddad, durante o seminário “Rumos 2025”, promovido pelo jornal *Valor Econômico*. Como exemplo, ele citou o erro de R$ 80 bilhões nas previsões do mercado para o déficit primário de 2023. Enquanto analistas previam um déficit de 0,8% do PIB, mesmo após os gastos extras com o Rio Grande do Sul, o resultado real foi de apenas 0,1% negativo.
Ao ser questionado sobre o esforço do governo no cumprimento das metas fiscais para 2025, Haddad respondeu que a meta cheia será perseguida. “Se eu tivesse gasto R$ 17 bilhões a mais no ano passado, ainda estaria dentro da banda do arcabouço fiscal”, observou. Ele reafirmou o compromisso do Executivo com o equilíbrio das contas públicas.
Haddad também destacou que a atual gestão conseguiu reduzir em R$ 1,5 trilhão o risco fiscal previsto com base em decisões judiciais pendentes, algo que, segundo ele, passou despercebido pelos agentes do mercado. Esse valor, explicou, era listado como risco na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi eliminado com base na adoção do princípio do consequencialismo, ou seja, o entendimento de que decisões judiciais devem considerar os impactos que causam às contas públicas.
O ministro citou como exemplo a liminar obtida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Congresso Nacional uma alternativa de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A decisão possibilitou disciplinar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e iniciar a reoneração gradual de setores beneficiados com isenções.
Haddad lembrou que essa nova postura do Executivo teve início com a criação, em janeiro de 2023, do Comitê de Risco Fiscal de Natureza Judicial, por decreto do presidente Lula. O próprio ministro integra o comitê, o que lhe permite dialogar diretamente com o Judiciário sobre os impactos econômicos de decisões fiscais. “Depois desse decreto, não perdemos mais nenhuma grande causa nos tribunais superiores”, afirmou.
Ele citou a recente vitória do governo no STF, que manteve o limite de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), fixado em R$ 3.561,50. A ação da OAB pedia a eliminação do teto, o que, segundo o ministro, causaria um rombo de R$ 115 bilhões nas contas públicas. “O que mudou não foi a composição do Supremo, mas sim a atuação do Executivo em demonstrar as consequências dessas decisões para a sociedade”, destacou.
Haddad também questionou a reação do mercado diante de eventos passados. Lembrou que, em 2019, os gastos públicos representavam 19,5% do PIB. Em 2023, mesmo com as despesas extraordinárias no Rio Grande do Sul, esse índice caiu para 18,7%. “Reduzimos quase 1% do PIB em gastos, mas ninguém nota”, afirmou.
O ministro criticou o que chamou de “tratamento desigual” dado pela mídia e pelo mercado financeiro ao governo Lula. Ele lembrou que em 2018, sob Michel Temer, o déficit primário foi de 1,7% do PIB, sem que houvesse alarmismo quanto à solvência do país. Para reforçar seu ponto, citou o caso da chamada “tese do século”, quando o STF decidiu, em 2017, pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A medida abriu um rombo de cerca de R$ 1 trilhão nas contas públicas, mas, segundo Haddad, não causou reação nos indicadores de câmbio e juros. “Já perguntei a vários economistas por que os indicadores não reagiram. Nunca me deram uma resposta convincente”, criticou.
Durante o debate, Haddad também comentou o impacto do novo programa de crédito consignado — o chamado Crédito do Trabalhador — sobre a economia. Segundo ele, o objetivo é estrutural: retirar milhões de brasileiros do endividamento excessivo. “Não é uma medida conjuntural. Trata-se de uma política de longo prazo para melhorar a saúde financeira das famílias e democratizar o acesso ao crédito”, explicou.
Em resposta à repercussão de suas falas, o ministro fez uma publicação em suas redes sociais para esclarecer seu posicionamento. “Estão tentando distorcer o que falei em um evento do *Valor*. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal, que estou confortável com seus parâmetros atuais e que defendo seu reforço com medidas como as que adotamos no ano passado. Para o futuro, os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias exigirem, mas defendo o cumprimento das metas atuais”, escreveu.
Haddad reforçou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica. Para ele, o desafio é melhorar a comunicação com os agentes econômicos e demonstrar, com dados concretos, os avanços que já estão em curso. “O Brasil tem fundamentos sólidos. Estamos controlando os gastos, fortalecendo a arrecadação e promovendo reformas. Mas o mercado precisa enxergar isso”, concluiu.
Foto: Diogo Zacarias/MF
