O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu puxar para análise da Corte seis processos que estavam em instâncias inferiores. A medida ocorre após mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, ampliando novamente sua abrangência para autoridades investigadas por atos cometidos no exercício do cargo e em razão das funções que desempenhavam.
Entre os casos que retornam ao STF está o do secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, suspeito de ter recebido propina. Além dele, Moraes decidiu assumir investigações contra os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Ricardo Salles, e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros dois casos sigilosos também estão sob a relatoria do ministro.
Em março, por 7 votos a 4, o Supremo reviu o alcance do foro privilegiado ao julgar questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A nova interpretação permite que crimes cometidos por autoridades no cargo e relacionados às funções voltem a ser julgados no STF, revertendo decisão anterior de 2018 que havia restringido o foro.
Com isso, Geddel passará a responder no STF por dois inquéritos que apuram supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo a família Vieira Lima. Seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, também é investigado.
Ricardo Salles, atualmente deputado federal, responderá a dois processos, sendo um deles relacionado à fala sobre “passar a boiada” durante a pandemia. O caso de Deltan Dallagnol segue sob sigilo judicial.
Foto: Antônio Augusto/STF
