O secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, prepara um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja arquivado o inquérito em que ele foi acusado de receber propina da J&F. O caso foi encerrado pela Justiça Eleitoral, com decisão definitiva a favor de Kassab, mas voltou ao STF após mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado.
A defesa, conduzida pelo advogado Thiago Fernandes Boverio, aguarda que o processo seja formalmente recebido pelo STF. Somente após essa etapa será possível apresentar o pedido de arquivamento. Por ora, Boverio ainda não se reuniu com Moraes, que nos últimos dias concentrou-se no julgamento que transformou Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus por tentativa de golpe.
Segundo o advogado, o despacho de Moraes tem caráter “meramente formal”. Com o trânsito em julgado da ação na Justiça Eleitoral e a mudança na jurisprudência sobre o foro, a expectativa é de que o caso seja arquivado no STF. “Considerada a alteração jurisprudencial, ficará agora arquivado no STF e não mais na Justiça Eleitoral”, afirmou Boverio.
A decisão de Moraes baseou-se no novo entendimento do STF, aprovado em 11 de março, que amplia o foro privilegiado. Por 7 votos a 4, a Corte decidiu que autoridades podem continuar a ser julgadas no STF por crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo que tenham deixado a função. A aplicação é imediata a processos em curso.
No caso de Kassab, a investigação havia sido enviada à primeira instância da Justiça Eleitoral em 2019, por decisão do próprio Moraes, após o ex-ministro deixar o governo Temer. Porém, em 19 de março deste ano, o ministro determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo devolvesse o processo ao STF, surpreendendo a defesa de Kassab, já que o caso já havia sido arquivado.
O processo, que envolvia suspeitas de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa, foi encerrado pelo TRE-SP. A corte entendeu que não havia elementos mínimos para sustentar a acusação. “Na ausência de tais elementos fáticos, não chega a ser possível identificar o nexo causal entre ato funcional e o aventado recebimento da suposta vantagem indevida”, afirmou o acórdão.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão de trancamento foi mantida. Para os desembargadores do TRE, o MP não conseguiu demonstrar quais contrapartidas Kassab teria oferecido à J&F em troca dos supostos pagamentos.
A movimentação ocorre em meio à articulação política liderada por Kassab para promover uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — projeto que encontra resistência no STF e, especialmente, em Alexandre de Moraes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
