Com a abertura da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, o inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) evoluiu, e já são oito os réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Um documento em particular, anexado ao processo, ajuda a lançar luz sobre como parte da cúpula das Forças Armadas atuou fora dos trâmites institucionais nos dias que antecederam a possível ruptura da ordem democrática.
Trata-se de uma nota oficial, assinada pelos então comandantes das três Forças: o almirante Almir Garnier (Marinha), o general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica). O texto foi publicado no site da Força Aérea Brasileira (FAB) em 11 de novembro de 2022, e ainda está disponível online. Sua divulgação, antecipada pelo Blog do Fausto, do *Estadão*, ganhou destaque recente ao ser citada como evidência na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados.
Intitulada “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”, a nota reafirma o compromisso das Forças Armadas com a democracia, mas traz nuances que, segundo o delator Mauro Cid, ajudaram a animar os manifestantes acampados diante dos quartéis, inconformados com a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Cid, a nota teria sido redigida a pedido de Bolsonaro e usada para sinalizar apoio velado aos atos golpistas. Em áudio enviado naquele mesmo 11 de novembro ao comandante do Exército, general Freire Gomes, Cid agradeceu: “O pessoal elogiou muito, eles estão se sentindo seguros pra dar um passo à frente… Entenderam que os movimentos vão ser convocados de forma pacífica e sentem respaldo das Forças Armadas”.
Ouvido pela Polícia Federal, Freire Gomes negou que a nota tenha sido feita a pedido de Bolsonaro e disse que sua intenção era justamente pacificar. Ainda em depoimento, relatou que, dias depois, tomou conhecimento da chamada “minuta do golpe” e recusou qualquer adesão à tentativa de ruptura institucional. Já o brigadeiro Baptista Junior confirmou que Bolsonaro se movia em direção a uma ruptura, mas não foi questionado especificamente sobre a nota. O almirante Almir Garnier, por sua vez, permaneceu em silêncio ao ser interrogado — e é o único dos três que figura entre os réus no STF.
A origem da nota, por sua vez, permanece envolta em mistério. Como o documento foi citado pela acusação como indício de interferência de Bolsonaro nas Forças Armadas, as três instituições militares foram acionadas, por meio da Lei de Acesso à Informação, para apresentar os registros que embasaram sua redação e publicação.
As respostas das Forças foram idênticas em tom e conteúdo: não há qualquer parecer técnico, ofício, relatório, mensagem, ou mesmo uma minuta que comprove a elaboração formal do texto. A própria FAB, responsável pela publicação, foi taxativa: “Não existem processos físicos ou eletrônicos, mensagens, ofícios, memorandos, minutas ou quaisquer outros registros recebidos ou produzidos por este Comando ou pelas demais Forças Militares, do Ministério da Defesa e/ou da Presidência da República, relacionados à produção e divulgação da nota referenciada”.
A ausência total de documentação formal é reveladora. Em instituições altamente formalistas como as Forças Armadas, onde todo ato costuma ser registrado e arquivado, essa omissão sugere que o texto foi produzido em ambiente reservado, com conhecimento restrito, e sem deixar vestígios. A estratégia parece ter sido deliberada: evitar rastros e registros que pudessem ser usados posteriormente como prova.
Esse episódio mostra que parte da tentativa de golpe ainda permanece oculta. A nota dos comandantes, sua publicação sem amparo documental e a interpretação que ela gerou entre apoiadores de Bolsonaro ajudam a compor o retrato de um momento de tensão institucional. O processo penal em curso poderá lançar mais luz sobre o papel das Forças Armadas e revelar camadas ainda não totalmente desvendadas dessa tentativa de ruptura democrática.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
