O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que qualquer proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 apenas serve para “perturbar a atuação do Poder Judiciário e comprometer a efetividade da aplicação da lei penal”. A declaração foi feita por meio de nota enviada à imprensa, dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) transformar em réus, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Segundo Messias, o Supremo deve ter liberdade para concluir o julgamento desses processos sem interferências políticas. “É preciso que o Supremo conclua a análise e o julgamento destes processos, para que a sociedade brasileira possa ter um entendimento claro sobre a culpabilidade ou inocência dos denunciados”, afirmou. Ele ressaltou que, embora a presunção de inocência seja um princípio do Estado de Direito, é essencial que o Judiciário possa decidir com base na gravidade dos atos que atentaram contra a democracia brasileira.
O ministro ainda elogiou o STF por garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa a todos os acusados, inclusive ao ex-presidente Bolsonaro. A manifestação ocorre em meio ao aumento das críticas contra o relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, por propor penas severas em alguns casos — como o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua A Justiça e, por isso, teve proposta de condenação a 14 anos de prisão, acompanhada pelo ministro Flávio Dino.
A pressão sobre o Supremo levou o ministro Luiz Fux a pedir vista no julgamento do caso de Débora, na tentativa de reduzir a tensão e suavizar a repercussão negativa em torno das decisões da Corte.
Enquanto isso, o governo acompanha de perto os movimentos no Congresso Nacional sobre o projeto de anistia. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que cerca de 200 deputados federais têm perfil ideológico alinhado a Bolsonaro e poderiam apoiar a anistia ou pelo menos votar pela urgência da tramitação.
Em outubro do ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o tema, o que teve o efeito prático de adiar o debate e evitar que a questão interferisse na disputa pela sucessão no comando da Casa.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu tratar a proposta de forma “imparcial”, mas tem sofrido forte pressão da bancada do PL para colocar o tema em votação no plenário o quanto antes. Uma reunião entre Motta e as lideranças partidárias está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (1º), quando a anistia deve voltar ao centro das discussões no Legislativo.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
