O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconsiderada a situação de outros réus presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A solicitação propõe uma reavaliação à luz da decisão recente que concedeu prisão domiciliar à cabelereira Débora Rodrigues Santos, detida após pichar com batom a estátua da Justiça diante do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, a libertação de Débora abre precedente que deve ser estendido a outros acusados em situação semelhante. “O princípio da isonomia é basilar no direito brasileiro. Espero que o bom senso demonstrado pelo procurador-geral se aplique a outros presos do 8 de janeiro, para que justiça seja feita com equidade”, afirmou Sóstenes.
Débora teve sua prisão convertida em domiciliar por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, após parecer favorável da PGR. A justificativa principal foi sua condição de mãe de dois filhos menores. Ré por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, ela será monitorada por tornozeleira eletrônica.
Com base nesse caso, o deputado argumenta que há outros presos com condições pessoais e processuais similares ou até menos graves. “Há cidadãos mantidos em prisão cautelar prolongada, sem violência ou periculosidade concreta, muitos com filhos pequenos e boa conduta carcerária”, escreveu ele no ofício encaminhado à PGR.
O documento solicita à Procuradoria que considere fatores como o longo tempo de prisão preventiva, a inexistência de comportamento violento, a ausência de risco à sociedade, a responsabilidade familiar e o respeito aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade humana. A intenção do PL é que essas circunstâncias sejam levadas em conta para que haja tratamento penal mais equilibrado e condizente com o Estado de Direito.
Foto: Joedson Alves/Agencia Bras
