O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para impedir que a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) realize desmatamentos no Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), localizado na Serra do Curral, em Minas Gerais, sem a devida autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O pedido tem como base um novo entendimento do próprio Ibama, que, em 2024, reafirmou a necessidade de anuência prévia para qualquer intervenção na vegetação nativa da Mata Atlântica, especialmente em áreas de mineração. O MPF argumenta que, sem esse aval, o empreendimento representa risco à integridade de ecossistemas sensíveis e de alta biodiversidade, como os campos rupestres da região.
A ação judicial foi protocolada dentro de um processo já existente, iniciado em 2022, cujo objetivo é garantir que o licenciamento do projeto siga as exigências legais federais. Na ocasião, um pedido liminar foi negado, e o desmatamento teve continuidade com base apenas em licenças concedidas pelo estado de Minas Gerais.
A polêmica começou em 2021, quando um parecer do Ibama dispensou a anuência prévia federal. No entanto, esse posicionamento foi revisto neste ano pela presidência da autarquia, que passou a acompanhar o entendimento das áreas técnicas do órgão e do próprio MPF, reforçando a necessidade de autorização expressa.
Em 2022, um parecer técnico do Ibama já havia apontado falhas graves nos estudos apresentados pela Tamisa. Entre os problemas estavam a ausência de análise adequada da fauna e da flora locais, omissão de impactos no sistema hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte e erros na classificação da vegetação existente na área.
Um dos pontos mais críticos é a ameaça à vegetação primária da Mata Atlântica, cuja supressão para fins minerários é proibida pela Lei nº 11.428/2006. A licença ambiental concedida ignorou esse aspecto, segundo o MPF, violando a legislação federal.
Além disso, o órgão questiona o critério adotado na licença para classificar os campos rupestres, vegetação rara e endêmica que cobre apenas 1% do território brasileiro, mas abriga até 25% da diversidade vegetal do país. O projeto da Tamisa prevê a destruição de mais de 55 hectares desse ecossistema, cuja recuperação natural pode levar milhares de anos.
Diante dos riscos ambientais e da falta de critérios adequados, o MPF solicitou à Justiça que proíba a supressão vegetal até que o Ibama estabeleça regras mais rigorosas para a classificação e preservação da área.
Foto: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
