O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na Justiça para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os estados de São Paulo e Minas Gerais, e o município de Arco-Íris (SP) sejam responsabilizados pelos crimes cometidos contra o povo indígena Krenak durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O órgão pede uma indenização mínima de quatorze milhões e quatrocentos mil reais por danos morais e coletivos, em razão de atos que caracterizam etnocídio e genocídio contra essa etnia, cujos efeitos ainda se prolongam até os dias atuais.
Segundo a ação, já nos primeiros anos do regime militar, os Krenak foram violentamente removidos de suas terras tradicionais às margens do rio Doce, onde atualmente se localiza o município de Redenção da Serra (MG). Dispersos e impedidos de retornar, os indígenas passaram por um processo sistemático de apagamento cultural, perda de identidade e rompimento com seus ritos e tradições espirituais.
O MPF narra que o povo Krenak foi vítima de uma série de violações graves dos direitos humanos, como escravidão, encarceramento, tortura, transferência forçada, violência sexual e perseguições motivadas por sua etnia. Conforme relata o órgão, tudo foi promovido com apoio direto de órgãos oficiais da época. O governo militar teria criado um reformatório no território indígena, onde os que resistiam à expulsão eram presos e submetidos a abusos. Segundo a denúncia, falar a língua nativa já era motivo para detenção.
O procurador da República André Libonati, autor da ação, afirma que os danos sofridos pela comunidade deixaram marcas profundas. “Houve ruptura com o sistema de conhecimento e transmissão cultural, linguística e espiritual, perda dos ritos sagrados ligados ao rio Doce, grave trauma coletivo e associação das terras originárias com a extrema violência estatal, perpetuação de sentimentos de medo, humilhação, vergonha e culpa pela perda de vínculos ancestrais”, declarou.
O MPF, que constitucionalmente tem a atribuição de defender os direitos dos povos originários, pede que a indenização seja revertida em benefício direto aos remanescentes Krenak, sobretudo os que vivem na aldeia Vanuíre, em Arco-Íris. Entre as medidas solicitadas estão a ampliação territorial da aldeia, o fortalecimento da infraestrutura agrícola, e ações que garantam meios de subsistência e autonomia econômica à comunidade.
O pedido inclui também a construção de um monumento em memória dos Krenak, além da criação de uma nova sede para o museu Akãm Orãm Krenak, com o objetivo de preservar o acervo histórico do povo e garantir a sua transmissão às futuras gerações.
Outra frente importante da ação é a solicitação de reparações espirituais, considerando o rompimento forçado entre os Krenak e suas terras sagradas. O MPF destaca que a expulsão dificultou a continuidade de rituais, mitos e vínculos de ancestralidade fundamentais à cultura indígena.
Além das medidas de compensação material e simbólica, o MPF quer que o Estado ofereça o ensino gratuito da língua Krenak aos membros da aldeia, promovendo a revitalização do idioma. Também requer a entrega oficial de documentos que esclareçam os episódios de violência, remoção e repressão ocorridos durante o regime militar.
Com essa ação, o Ministério Público busca não apenas responsabilizar o Estado brasileiro por violações históricas, mas também garantir justiça, reparação e reconstrução da dignidade cultural e espiritual do povo Krenak, em respeito à memória e aos direitos dos povos originários do país.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
