A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), esteve nesta terça-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde se reuniu com o ministro Flávio Dino para tratar da ação que contesta a constitucionalidade da Lei estadual 24.431/2023. A norma alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação em Minas Gerais, provocando perdas significativas a diversos municípios.
Marília já havia se reunido anteriormente com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, ao lado de outros prefeitos de cidades mineiras afetadas: Álvaro Damião (Belo Horizonte), Heron Guimarães (Betim), João Marcelo (Nova Lima) e Paulo Sérgio (Uberlândia). Segundo ela, o objetivo é sensibilizar os ministros da Corte sobre os impactos negativos da legislação.
“Nós estamos na luta, pedindo apoio dos ministros e na expectativa de que, quando o processo for julgado no plenário, se faça justiça com os estudantes não só de Minas, mas do Brasil inteiro”, afirmou Marília após o encontro com Dino. Ela classificou a reunião como “muito otimista”, mas não revelou detalhes da conversa.
Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem, a nova regra já causou prejuízos milionários a pelo menos 137 cidades mineiras. Somente Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Uberaba deixaram de arrecadar juntas cerca de R$ 357,4 milhões em 2023.
A principal crítica dos prefeitos é que, desde janeiro de 2024, a legislação deixou de considerar o número de alunos matriculados como um dos critérios de repasse. Para os gestores municipais, a medida desrespeita o princípio federativo e compromete diretamente o financiamento da educação pública nas cidades mais populosas.
Cármen Lúcia sinalizou que o julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
