O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) o prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. Esta etapa marca a fase final antes do julgamento dos acusados.
O prazo vale tanto para a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, quanto para as defesas dos réus. Estão entre os acusados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três estão presos preventivamente em presídios federais desde março de 2023.
Concluído o envio das alegações, Moraes, relator do caso, irá redigir seu voto e definir a data para o julgamento, no qual o STF decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria vinculado à sua oposição política aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com atuação em áreas controladas por milícias e envolvimento em disputas fundiárias.
Na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como mandantes do crime. Barbosa teria participado da preparação para a execução.
Todos os acusados negam participação no caso.
Em novembro de 2023, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio de Queiroz, que dirigia o carro, recebeu pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias.
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