A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará na próxima segunda-feira, às 10h, uma audiência pública para discutir as contribuições dos povos indígenas no desenvolvimento social, econômico, linguístico e cultural do Brasil. A iniciativa integra um ciclo de debates sobre os direitos humanos e o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável desses povos.
O pedido para a realização da audiência foi feito pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (PL-DF). A Convenção 169 da OIT estabelece a responsabilidade dos governos em reconhecer e proteger os valores, práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais dos povos indígenas e tribais. Também determina que esses povos sejam previamente consultados, por meio de procedimentos adequados, sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente.
Segundo o Requerimento 7/2025 – CDH, em 2023 mais de mil crianças indígenas morreram por falta de acesso adequado a serviços de saúde, vacinação, diagnóstico e tratamento. O dado é do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No mesmo ano, foram registrados 276 casos de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e outros danos em 202 territórios indígenas, localizados em 22 estados.
Damares destacou a diversidade do país, que abriga cerca de 1,7 milhão de indígenas, 1,3 milhão de quilombolas e ao menos 28 segmentos reconhecidos como povos e comunidades tradicionais.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
