O ex-presidente Michel Temer afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria protagonizar um gesto de conciliação ao rever as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Responsável por indicar o ministro Alexandre de Moraes à Corte em 2017, Temer declarou à equipe da coluna que, embora seja legítimo o debate sobre anistia no Congresso, uma nova dosimetria das penas por parte do STF seria uma solução mais equilibrada.
“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez, para não criar nenhum mal-estar com o Supremo, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou. Segundo Temer, seria uma saída moderada e pacificadora. “Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo.”
Durante um evento nos Estados Unidos, no fim de semana, Temer declarou que há ministros do STF “sensibilizados” com os apelos por revisão das penas. Ele não revelou com quem conversou diretamente, mas disse que costuma encontrar integrantes da Corte em eventos internacionais e percebe uma receptividade maior à ideia de reavaliação.
Temer acredita que Moraes, relator dos inquéritos mais sensíveis sobre os atos de 8 de janeiro, teria condições de liderar esse processo de forma equilibrada. “Moraes é um ministro moderado, sensível e que sabe o que fazer. Não é um sujeito cheio de rancores”, afirmou. A avaliação de Temer é compartilhada por interlocutores do ex-presidente Jair Bolsonaro no meio jurídico, que também defendem a redução das penas como forma de distensionar o ambiente político e institucional.
De acordo com aliados de Bolsonaro, o gesto do STF diminuiria a pressão atual do Congresso e de parte da sociedade sobre a Corte, abrindo espaço para a reaproximação entre os Poderes. A medida também teria efeitos simbólicos, mostrando que o Judiciário não está impermeável às críticas e à evolução do cenário político.
A indicação de Alexandre de Moraes ao STF por Temer ocorreu em fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. À época, sua escolha foi criticada pelo PT, que ainda demonstrava ressentimento com o impeachment de Dilma Rousseff e reprovava a política de segurança pública do governo paulista, onde Moraes atuara como secretário.
Desde então, no entanto, Moraes se tornou figura central nos principais inquéritos contra Jair Bolsonaro e seus aliados, como os que investigam as fakes news, as milícias digitais e a tentativa de golpe. Com essa atuação, passou a ter o apoio de setores da esquerda, que antes o criticavam.
“O Alexandre prestou serviço extraordinário. Se não fosse ele, não teria eleições no Brasil. Ele já liberou muita gente para prisão domiciliar, o que já é um sinal. Ele cumprirá um papel de pacificação”, acrescentou Temer, destacando decisões recentes de Moraes que permitiram que investigados deixassem a prisão e fossem monitorados em regime domiciliar.
Nos bastidores do STF, já há discussões técnicas sobre alternativas jurídicas para revisar as sentenças, embora nenhuma decisão concreta tenha sido tomada até o momento. Uma das saídas avaliadas é a apresentação de pedidos de “revisão criminal” por parte dos réus condenados. Esse tipo de recurso permite reabrir o processo, reexaminar as provas e, eventualmente, alterar a pena. Ao menos três solicitações dessa natureza já chegaram à Corte, mas ainda aguardam análise do plenário.
No próximo dia 25, uma decisão simbólica poderá indicar os rumos desse debate. Trata-se da retomada do julgamento virtual da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante os atos de vandalismo no 8 de janeiro. Débora tornou-se símbolo da insatisfação da direita com a atuação de Moraes, especialmente por ele ter defendido uma pena de 14 anos de prisão no caso.
No mês passado, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e anunciou que pretende “rever a dosimetria” da pena imposta. A expectativa agora gira em torno da posição que será adotada por Alexandre de Moraes: se ele se mostrará disposto a revisar seu próprio voto, ou se manterá a posição anterior. Uma eventual revisão poderia ser interpretada como um gesto de pacificação, mas também como sinal de recuo, algo incomum na trajetória do ministro.
Foto: Cesar Itiberê/PR
