A defesa do ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, recorreu contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia por tentativa de golpe de Estado. Além de Braga Netto, a acusação também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas. No recurso, os advogados apresentaram embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou contradições no julgamento.
Entre os principais pontos levantados está a exibição, durante a sessão de análise da denúncia, de um vídeo apresentado pelo relator Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, o material audiovisual exibe cenas dos atos de 8 de janeiro e de outros eventos de natureza golpista, incluindo dois episódios que não estariam incluídos no escopo da investigação: a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do mesmo ano.
Os advogados sustentam que esses fatos não constam na denúncia e, portanto, a exibição do vídeo seria indevida. Por isso, pedem que a referência ao material seja retirada do acórdão que oficializou o recebimento da denúncia.
A defesa também reiterou pedidos anteriores, como a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além de acesso integral às provas reunidas na investigação. Os advogados afirmam que o STF deixou de se manifestar sobre essas questões, caracterizando omissão.
Com o recebimento da denúncia, foi aberta uma ação penal e os oito acusados, incluindo Bolsonaro e Braga Netto, passam à condição de réus e responderão judicialmente pela suposta tentativa de golpe.
Foto: Antônio Augusto/STF
