O governo federal decidiu retomar o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais, como forma de reduzir a fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi oficializada nesta terça-feira (15) por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a fila do INSS ultrapassar a marca de dois milhões de pessoas em 2024.
Publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, a norma institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. Pelo texto, servidores do INSS receberão R$ 68 por processo analisado e concluído, enquanto peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por avaliação realizada. O pagamento será concedido somente para quem ultrapassar metas de produtividade, além da carga de trabalho regular.
Ficam excluídos do programa os servidores e peritos que aderirem a greves ou que estejam em período de compensação de horas não trabalhadas. O foco do bônus está nos processos com prazos legais vencidos, como os que ultrapassaram os 45 dias previstos para a análise inicial, e em avaliações sociais referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
No caso das perícias médicas, serão contempladas com bônus aquelas realizadas em localidades sem atendimento regular, com agendamentos superiores a 30 dias, ou com prazos judiciais vencidos. Também serão bonificadas as análises exclusivamente documentais, desde que feitas fora do horário padrão, ou seja, após as 18h ou aos finais de semana.
A regulamentação das metas, bem como a definição de prioridades no processamento dos pedidos, será feita pela Casa Civil em conjunto com os Ministérios da Previdência e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O programa terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Para continuar em vigor, no entanto, a medida provisória deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário da medida e informou que os pagamentos dependem de autorização financeira específica.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
