No segundo ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quatro dos cinco principais partidos de centro com ministérios no governo apresentaram queda no índice de apoio ao Palácio do Planalto nas votações da Câmara dos Deputados. Levantamento com base nas deliberações em plenário, nas quais houve orientação oficial do Executivo, revela que PSD, União Brasil, MDB e PP reduziram sua taxa de fidelidade em relação ao primeiro ano de governo. Apenas o Republicanos, entre as legendas de centro que ocupam ministérios, aumentou sua adesão às diretrizes do governo federal entre 2023 e 2024.

O levantamento considera votações nominais com orientação do governo, sendo 224 realizadas em 2023 e 238 em 2024. O ano de 2025 não foi incluído, pois, até o momento, a Câmara votou apenas projetos consensuais, sem testar a base governista em temas de maior controvérsia. Ainda assim, o recente pedido de urgência para o projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 evidenciou a fragilidade da articulação política do Planalto. O requerimento de urgência, apresentado com apoio de parlamentares da base, acendeu o sinal de alerta na Secretaria de Relações Institucionais, hoje comandada pela ministra Gleisi Hoffmann (PT), que tenta repactuar os acordos com partidos aliados, inclusive por meio da redistribuição de cargos no segundo escalão.

Entre os partidos com redução de apoio, o PSD foi o que apresentou a maior queda: passou de 86% de fidelidade em 2023 para 77% em 2024 — recuo de nove pontos percentuais. A sigla, que comanda os ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Pesca, tem manifestado insatisfação com seu espaço no governo. Deputados da legenda reclamam da baixa relevância política da pasta da Pesca e reivindicam o comando do Ministério do Turismo, atualmente com o União Brasil.

“O governo não vai bem na economia, o que gera uma expectativa de derrota na eleição do ano que vem. Isso causa um distanciamento. Além disso, não existe diálogo entre a Secretaria das Relações Institucionais e os parlamentares”, afirmou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), vice-líder do partido na Câmara e signatário do pedido de urgência para a votação da proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

No caso do União Brasil, a fidelidade ao governo caiu de 71% para 67% entre o primeiro e o segundo ano da gestão Lula, atingindo o patamar mais baixo entre os cinco partidos centristas com ministros. Apesar da redução de apenas quatro pontos, o ambiente na bancada é de crescente disputa interna, com sinais claros de descontentamento em relação à articulação política do Planalto. A proximidade do pleito de 2026 intensifica esse cenário de tensão, com parte dos deputados defendendo abertamente o rompimento com a base governista.

“A pauta econômica nos une, a dos costumes nos separa. Nossa posição depende do que vier para ser votado”, resumiu Elmar Nascimento (União-BA), revelando a divisão dentro da legenda. Já o deputado José Nelto (União-GO), mesmo sendo vice-líder do governo na Câmara, criticou abertamente a falta de articulação: “O governo está meio desorganizado, não articula. A coordenação política e o atendimento nos ministérios é muito ruim”, declarou. Nelto também assinou o pedido de urgência para a proposta de anistia.

O MDB, outro pilar da base governista, registrou queda semelhante: de 81% para 77%, repetindo a perda de quatro pontos percentuais. A legenda comanda atualmente três ministérios e, embora mantenha presença relevante na Esplanada, não escapou da tendência de afastamento do núcleo duro do governo. Já o PP teve uma redução mais modesta, saindo de 76% para 75%. O líder da bancada, Doutor Luizinho (PP-RJ), minimizou o recuo, afirmando que a variação está dentro da margem de erro e não representa mudança significativa no alinhamento com o Planalto.

O único partido entre os cinco que aumentou a fidelidade ao governo Lula foi o Republicanos, que passou de 77% para 81%. A sigla indicou Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos, nome que tem mantido boa interlocução com os parlamentares. A presença de Costa Filho contribuiu para consolidar a posição do partido, que aderiu formalmente à base aliada em agosto de 2023, ao lado do PP.

União Brasil e PP, por outro lado, já ocupavam pastas desde a transição do governo, firmando acordos ainda antes da posse de Lula. A permanência dessas siglas na base, no entanto, é cada vez mais condicionada a resultados eleitorais e à capacidade de o governo atender a demandas por mais espaço no Executivo.

Para o professor Leandro Consentino, do Insper, o governo enfrenta dificuldades para reverter esse cenário. “É um gradativo abandono de parte dos parlamentares do Centrão com relação ao governo. Isso denota que a articulação política ainda está ruim. Havia uma reforma ministerial prometida para o início deste ano que segue em compasso de espera, e a expectativa era de que esses partidos tivessem mais espaço”, avalia.

Na visão do cientista político Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, a base do governo Lula é estruturalmente frágil, devido à ausência de vínculos ideológicos mais sólidos e à crise do modelo de presidencialismo de coalizão. “O sistema que vinha funcionando era o do presidencialismo de coalizão, um jogo em que preponderava o Executivo na relação com o Legislativo, com uma relação bastante fisiológica. Desde o governo Temer, houve um crescente deslocamento do eixo do poder para o Legislativo, que se acentuou com as emendas impositivas. O Legislativo ganhou autonomia em relação ao Executivo e tornou-se mais difícil formar uma base fiel”, explica.

As dificuldades enfrentadas pelo governo Lula não são apenas teóricas. Desde 2023, o Planalto sofreu derrotas relevantes em votações simbólicas no Congresso, muitas delas viabilizadas com apoio de partidos que ocupam ministérios. Entre as mais notórias estão a derrubada do veto presidencial ao projeto que restringe as “saidinhas” de presos em datas comemorativas, a aprovação da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a manutenção de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro que impedem a criminalização da disseminação de fake news eleitorais.

Na votação sobre as “saidinhas”, ocorrida em maio de 2023, a Câmara anulou a posição do Ministério da Justiça, que havia recomendado o veto com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Já no caso do marco temporal, também em maio do ano passado, os parlamentares impuseram nova derrota ao Executivo ao restabelecer a tese de que os povos indígenas só têm direito à demarcação das terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A manutenção de vetos sobre fake news, por sua vez, se deu em maio de 2024, com o Congresso validando decisões da gestão anterior e impedindo que fosse criminalizada a difusão em massa de desinformação por aplicativos de mensagens. O artigo vetado fazia parte de um esforço do governo para ampliar a responsabilização em casos de manipulação eleitoral digital.

Ainda que o segundo semestre de 2024 tenha registrado certa recuperação, com aprovação de pautas econômicas importantes, como o novo arcabouço fiscal e medidas voltadas ao crescimento sustentável, a adesão de partidos aliados permaneceu inferior à registrada em 2023. O governo não conseguiu avançar com propostas prioritárias como a regulamentação das redes sociais, a isenção do Imposto de Renda para faixas mais baixas e o Plano Nacional de Educação.

Outro tema que encontra forte resistência é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê maior protagonismo da União na coordenação das políticas do setor. Com o endurecimento de posições nas bancadas de centro e a crescente polarização em torno de temas de costumes, o Planalto vê seu espaço de negociação se estreitar.

O requerimento de urgência para a anistia de envolvidos nos ataques golpistas de janeiro de 2023 tornou-se, neste contexto, uma espécie de termômetro da fidelidade da base. Apresentado com o apoio de 262 deputados — cinco a mais que o mínimo exigido —, o documento reúne assinaturas de 146 parlamentares de partidos que ocupam ministérios, revelando a extensão da dissidência interna.

Com uma articulação política fragilizada, pressão por espaços no Executivo e o avanço da pauta eleitoral de 2026, Lula enfrenta um desafio crescente para manter unida uma base já fragmentada por disputas internas, insatisfações regionais e interesses eleitorais. A fidelidade ao governo, mesmo com a presença no primeiro escalão, não é mais garantida, tornando cada votação um teste para a sobrevivência da coalizão governista.

 

Com informações de O Globo

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado