A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia (OD-TIARA), no Maranhão, já contabiliza 382 ações realizadas, reforçando o compromisso do Governo Federal com a legalidade e a proteção dos direitos dos povos indígenas. A operação está amparada por fundamentos jurídicos sólidos, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de decisões da Justiça Federal em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A atuação coordenada de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério dos Povos Indígenas e Casa Civil resultou na elaboração de uma nota técnica conjunta. O documento estabelece diretrizes claras sobre a bovinocultura em terras indígenas, promovendo maior segurança jurídica tanto para as autoridades envolvidas quanto para as comunidades locais que buscam adequar suas práticas às normas ambientais e fundiárias.
Na nona semana da operação, 66 novas notificações foram entregues a criadores de gado, com orientações para regularização junto aos órgãos competentes. As ações seguem os parâmetros definidos na Nota Técnica nº 1/2025 da FUNAI, com foco orientativo e educativo.
“A publicação da Nota Técnica amplia a legitimidade da operação e demonstra o esforço do Governo Federal em garantir o cumprimento da lei aliado ao diálogo com os povos indígenas”, afirmou Nilton Tubino, coordenador da OD-TIARA e integrante da Casa Civil.
Além das notificações, a operação inclui fiscalização integrada, identificação de cercas irregulares e aplicação de autos de infração, totalizando até agora cerca de 956 mil reais em prejuízos aos infratores. As medidas buscam coibir práticas ilegais, preservar o território dos povos Guajajara e Awá, e assegurar que qualquer atividade econômica na região ocorra em conformidade com a legislação vigente.
Com ação interministerial e planejamento coordenado, a OD-TIARA reforça os pilares da política indigenista do Governo Federal: legalidade, proteção ambiental e respeito aos direitos dos povos originários.
Foto: Divulgação/FUNAI
