O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) retomou neste mês a oferta do seguro de crédito à exportação (SCE) na modalidade pós-embarque, voltado a micro, pequenas e médias empresas. A cobertura, que havia sido suspensa em 2019, voltou a ser disponibilizada desde o último dia 4 para empresas com exportações anuais de até 3 milhões de dólares e faturamento anual de até 300 milhões de reais.
A iniciativa complementa o lançamento da modalidade pré-embarque, feita no fim de 2023, ampliando a proteção ao exportador brasileiro nas duas principais fases do processo de comércio internacional. “Com essas duas garantias, o governo age nas duas pontas para assegurar às empresas maior capacidade de exportar e fortalecer sua presença no comércio exterior”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em vídeo publicado nas redes sociais. “Nosso objetivo é estimular micro, pequenas e médias empresas a venderem seus produtos lá fora, gerando empregos e renda para o Brasil”, completou.
A cobertura pós-embarque protege o exportador ou a instituição financiadora contra o risco de inadimplência do comprador internacional, o que permite condições de venda mais flexíveis, como pagamentos a prazo. Com essa garantia, os bancos também ganham segurança para antecipar o valor das exportações, possibilitando ao exportador o recebimento à vista, mesmo quando o comprador paga parcelado.
Já na fase pré-embarque, o seguro ampara o financiador que antecipou recursos ao exportador antes do envio da mercadoria, resguardando contra o risco de não realização da exportação ou inadimplência por parte do importador.
Além da proteção direta, o seguro melhora o acesso a crédito, já que reduz o risco das operações para as instituições financeiras. O seguro pode ser usado como garantia em financiamentos oferecidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), iniciativa do governo federal.
Com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), o seguro é operado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), conforme diretrizes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao MDIC. Em 2024, já foram aprovadas 13 operações, com nove empresas beneficiadas e um total segurado de 9,15 milhões de dólares.
Foto: Banco Mundial/Divulgação
