Três decisões estratégicas anunciadas recentemente pelo governo federal reforçam a construção de um dos pilares centrais da política industrial brasileira: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). Criado para fortalecer a indústria nacional e, ao mesmo tempo, atender de forma mais eficiente as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ceis está inserido na Missão 2 da Nova Indústria Brasil (NIB), plano de reindustrialização lançado em janeiro de 2024.
Em evento realizado em Montes Claros (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou o anúncio de um investimento de seis bilhões e quatrocentos milhões de reais pela multinacional dinamarquesa Novo Nordisk, voltado à produção de medicamentos em território nacional. A farmacêutica, uma das principais fornecedoras do SUS, especialmente em insulinas e medicamentos para hemofilia, pretende ampliar sua capacidade de fabricação de tratamentos injetáveis para obesidade, diabetes e outras doenças crônicas. A expansão deve gerar 600 novos postos de trabalho, além dos dois mil seiscentos e cinquenta empregos já mantidos direta ou indiretamente pela empresa.
No mesmo dia, outro anúncio destacou o engajamento institucional com o fortalecimento do Ceis. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação Butantan anunciaram a criação de um fundo de investimento voltado a micro, pequenas e médias empresas inovadoras do setor de saúde. O aporte mínimo será de duzentos milhões de reais e terá como foco empresas com alta capacidade tecnológica e potencial para fornecer ao SUS.
O BNDES, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), planeja investir de cinquenta a cento e vinte e cinco milhões de reais. A Finep, órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), destinará até sessenta milhões de reais. Já o Instituto Butantan, maior fabricante de vacinas da América Latina e vinculado ao governo do Estado de São Paulo, investirá pelo menos cinquenta milhões de reais.
Os esforços miram não apenas o fomento à inovação, mas também o fortalecimento da cadeia produtiva de insumos e equipamentos estratégicos. Um exemplo concreto dessa política é a nacionalização da produção de dispositivos médicos como stents farmacológicos, cateteres e fios guias para angioplastia. Fabricados por uma empresa sediada em Aparecida de Goiânia (GO), esses itens passarão a ser fornecidos ao governo federal, reduzindo a dependência externa em áreas sensíveis da saúde pública.
Essa política industrial integra a Missão 2 da NIB e pretende ampliar a produção nacional de insumos e tecnologias médicas de 45% para 70% até 2033. O Ministério do Desenvolvimento estima que os investimentos — públicos e privados — somem mais de cinquenta e sete bilhões de reais, com foco em medicamentos, vacinas, equipamentos, dispositivos médicos e outros produtos essenciais para o SUS.
Durante o evento em Minas Gerais, o presidente Lula defendeu a política de reindustrialização como parte de um projeto nacional de desenvolvimento. “Estamos promovendo uma revolução na indústria brasileira, especialmente nas áreas ligadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Isso só é possível porque o SUS é um grande comprador de tudo o que estamos produzindo aqui”, afirmou.
A pandemia de covid-19 escancarou a vulnerabilidade do Brasil em áreas estratégicas, como a produção de vacinas, ventiladores mecânicos e insumos hospitalares. Na ocasião, o país precisou recorrer a importações em larga escala para atender à sua população. Desde então, a reconstrução da autonomia nacional nesse campo se tornou prioridade da política industrial e sanitária.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um dos principais braços da ciência e saúde pública no Brasil, está diretamente envolvida na Missão 2 da NIB. Por meio de seu Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), a Fiocruz realiza investimentos contínuos em inovação e ampliação da capacidade produtiva. O destaque atual é o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, que está sendo construído em um terreno de quinhentos e oitenta mil metros quadrados no Rio de Janeiro — o equivalente a cerca de 80 campos de futebol.
A unidade terá capacidade anual para produzir até 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos. O foco será o atendimento das necessidades do SUS. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê o investimento de aproximadamente dois bilhões de reais na construção do complexo. A Fiocruz também está em processo de captação de mais quatro bilhões de reais com investidores e parceiros nacionais e internacionais.
Em outra frente, a fundação está desenvolvendo uma vacina contra a covid-19 baseada em tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), atualmente em fase pré-clínica. A adoção dessa tecnologia de ponta visa alcançar maior autonomia em futuras pandemias e avançar nas plataformas de imunização modernas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classifica o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como um dos setores mais estratégicos para o desenvolvimento nacional. Segundo Caroline Giusti de Araújo, especialista em Política Industrial da CNI, o setor articula uma base produtiva e tecnológica ampla, que vai desde a indústria farmoquímica e farmacêutica até vacinas, terapias avançadas, testes diagnósticos, hemoderivados e equipamentos médicos.
De acordo com a entidade, o complexo responde por aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 30% do esforço brasileiro em ciência, tecnologia e inovação. Caroline destaca o impacto multiplicador dos investimentos no setor: “A cada um milhão de reais produzidos na indústria farmoquímica e farmacêutica, geram-se dois milhões e quatrocentos e sessenta mil reais em valor bruto de produção”, calcula.
A especialista lembra que a pandemia evidenciou a vulnerabilidade do país frente à dependência de insumos estrangeiros. Por isso, políticas de incentivo à indústria da saúde são fundamentais para reduzir riscos, garantir a segurança sanitária e fomentar a inovação industrial. “Políticas como essa estimulam os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e posicionam o setor como um dos maiores da indústria de transformação no Brasil”, ressalta.
O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, reforça a importância de tratar o incentivo ao setor como uma política de Estado. Segundo ele, o segmento farmacêutico não apenas contribui com a saúde pública, mas também com o crescimento econômico e tecnológico do país. “A cadeia farmacêutica é um polo de excelência que emprega diretamente e indiretamente cerca de novecentas mil pessoas”, afirma.
Mussolini defende a criação de um ambiente regulatório estável, com marcos legais bem definidos, que garantam previsibilidade e segurança jurídica para investimentos no setor. “Uma política de desenvolvimento do complexo industrial da saúde deve ser tratada como política de Estado, com regras claras e permanentes”, conclui.
Com essa série de medidas e investimentos, o governo brasileiro avança em direção a uma maior soberania sanitária, incentivando a indústria nacional e assegurando que o SUS se torne menos dependente do mercado internacional. A integração entre os setores público e privado, estimulada pela Nova Indústria Brasil, aponta para um futuro em que o país não apenas consome tecnologia em saúde, mas também a produz com autonomia, inovação e competitividade.
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