O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi designado relator da representação apresentada pelo PL para suspender a tramitação da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação está sob julgamento da Primeira Turma da Corte.
Gaspar, que já foi procurador-geral de Justiça de Alagoas, é signatário do requerimento de urgência para votação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e costuma apoiar pautas da oposição na Câmara. Ao comentar a designação, afirmou que está analisando o material e prometeu uma condução “técnica e criteriosa”.
A primeira etapa da tramitação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário.
O PL baseia sua argumentação em dispositivo da Constituição que permite à Câmara sustar processos criminais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. Segundo o líder da legenda na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), essa prerrogativa beneficiaria não só Ramagem, mas também Bolsonaro e outros réus na ação.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República sustenta que, enquanto esteve à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem ajudou Bolsonaro a estruturar um plano para desacreditar o sistema eleitoral e seus opositores. A Polícia Federal afirma que Ramagem se tornou um dos conselheiros mais próximos do então presidente e teria incitado confrontos com ministros do STF. Trocas de mensagens reveladas apontam que ele estimulava Bolsonaro a adotar posturas mais agressivas.
A defesa de Ramagem considera os indícios frágeis e nega envolvimento em ações golpistas. O PL, por sua vez, sustenta que os supostos crimes ocorreram após a diplomação do deputado, em 19 de dezembro de 2022, destacando que a atuação como parte de uma organização criminosa armada se estendeu até janeiro de 2023.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
