Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que programas e projetos do governo federal que operam fora do Orçamento Geral da União comprometem a credibilidade da política fiscal, aumentam a dívida pública e influenciam negativamente a curva de juros, o que pode encarecer os investimentos. A análise foi iniciada no ano passado por ordem do ministro Vital do Rêgo, atual presidente da Corte, e teve relatoria do ministro Bruno Dantas.
Segundo o relatório, foram identificados quatro programas ou projetos com receitas que não transitam pela conta única do Tesouro Nacional: o Auxílio-Gás, as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), as fundações de apoio às universidades públicas e a relação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA).
A auditoria destacou ainda o uso de fundos privados em políticas públicas, como o programa Pé-de-Meia e o Fundo Rio Doce, voltado para ações de reparação após o rompimento da barragem em Mariana (MG). Também foi citado o uso de fundos públicos na concessão de crédito, como na nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida, anunciada em 2024.
Os técnicos do TCU alertam que essas operações criam tensões entre a política fiscal e a monetária, contribuindo para possíveis elevações nas taxas de juros, oscilações cambiais e aumento da inflação. Outro efeito apontado é sobre o perfil da dívida pública, que pode ser alterado em termos de prazos e indexadores.
As conclusões foram apresentadas nesta quarta-feira (24) à equipe econômica do governo durante um painel no TCU. Estiveram presentes o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O relatório causou surpresa entre integrantes do Ministério da Fazenda, que classificaram a iniciativa do TCU como “atípica”. De acordo com fontes da pasta, algumas conclusões não refletem problemas efetivos, e ajustes já estão sendo promovidos, incluindo melhorias na estrutura do programa Pé-de-Meia.
Em nota, o Ministério da Fazenda confirmou a reunião com o TCU e reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal. A assessoria da pasta declarou que o uso dos fundos está em conformidade com a legislação vigente. “As operações realizadas por meio desses fundos obedecem aos marcos legais orçamentário, fiscal e financeiro, além de seguirem os parâmetros estabelecidos pelo Manual de Estatísticas das Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Não há qualquer vedação jurídica ao uso desses instrumentos, que passam por controle dos órgãos competentes”, informou.
Ainda segundo a Fazenda, eventuais impactos negativos apontados pelo TCU, como variações cambiais, inflação ou elevação de juros, devem ser analisados de forma qualificada e individualizada, e não como regra geral.
Foto: TCU/Divulgação
