O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (24) sua lista de prioridades regulatórias para os anos de 2025 e 2026, com foco em modernização, segurança e inovação no sistema financeiro. Entre os principais temas, destacam-se a expansão do Pix e a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) pelas instituições financeiras.
No caso do Pix, as metas envolvem padronizar os pagamentos por aproximação e avançar nas discussões para utilizar o Pix como garantia em operações de crédito, o que pode reduzir o risco de inadimplência e, consequentemente, os juros. Outra medida importante é a padronização do Pix Parcelado, para garantir transparência na cobrança de juros e taxas.
Em relação à inteligência artificial, o Banco Central acompanha de perto os debates internacionais e nacionais, inclusive no Congresso, para garantir o uso seguro e responsável da tecnologia no setor. “Nosso compromisso é que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma adequada no sistema financeiro”, afirmou Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC.
A seguir, os principais eixos das prioridades:
Pix
– Aproximação: padronizar dispositivos e regulamentar pagamentos por aproximação até maio.
– Parcelado: uniformizar o modelo de parcelamento entre instituições, com informações claras sobre taxas e juros.
– Garantia: permitir o uso do fluxo de transações Pix como garantia de crédito.
Inovação
– Open Finance: melhorar o desempenho e segurança do sistema de compartilhamento de dados entre instituições.
– Ativos virtuais: seguir regulando empresas que atuam com criptomoedas e similares.
– Banking as a Service: preencher lacunas regulatórias em parcerias entre empresas não financeiras e instituições autorizadas.
– Tokenização: fomentar o uso de tecnologia blockchain para transformar ativos em tokens.
– Inteligência artificial: garantir um ambiente regulatório adequado para o uso seguro da tecnologia no setor.
Ativos e produtos financeiros
– Crédito imobiliário: enfrentar a escassez de recursos da poupança e revisar contratos de empréstimos.
– Garantias: permitir o uso da previdência privada como garantia para financiamentos.
Câmbio e capitais internacionais
– Compensação de créditos: definir regras para compensação de valores entre residentes no Brasil e no exterior sem troca de moeda.
– Operações entre bancos: simplificar procedimentos e melhorar envio de dados ao BC.
– Câmbio eletrônico: revisar normas sobre transações digitais em moeda estrangeira.
Prudencial
– Capital mínimo: reavaliar os valores exigidos para instituições operarem no Brasil, hoje entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
Sustentabilidade
– Critérios contábeis: integrar dados de sustentabilidade nos relatórios financeiros das instituições.
Crédito rural
– Transparência: incluir novas exigências nas informações fornecidas por produtores às instituições financeiras.
Cooperativismo
– Recursos de municípios: revisar limites para captação de recursos públicos por cooperativas.
Denominação do sistema financeiro
– Regras mais claras: definir melhor o que caracteriza bancos, instituições de pagamento e outras categorias.
Conduta
– Prevenção de fraudes: revisar critérios para movimentação de contas e implementar mecanismos contra abertura não autorizada.
– Tarifas bancárias: reavaliar regras de cobrança de tarifas, em vigor há 15 anos, para adequá-las ao atual mercado.
Com esse conjunto de ações, o Banco Central pretende alinhar a regulação financeira brasileira às transformações tecnológicas, garantindo competitividade, proteção ao consumidor e estabilidade do sistema.
Foto: Sérgio Lima
