O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira, 28 de abril, a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A manifestação ocorreu no julgamento que analisa se o plenário virtual da Corte mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-presidente condenado em um processo da Operação Lava Jato.
Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria para manter Collor preso, com o placar de seis votos a um.
No voto, Mendonça defendeu que a defesa de Collor ainda tem direito de apresentar mais um recurso para tentar reverter a condenação de oito anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa“, argumentou o ministro.
Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.
Na última quinta-feira, 24 de abril, Alexandre de Moraes determinou sua prisão, considerando que os recursos apresentados tinham caráter meramente protelatório.
Atualmente, Fernando Collor cumpre pena em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, devido à condição de ex-presidente. A defesa também apresentou pedido para que ele cumpra a pena em regime domiciliar.
O julgamento segue em andamento no plenário virtual, com prazo para conclusão até as 23h59 desta segunda-feira.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
