A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta quarta-feira (30), o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco será o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
O pedido de instalação da chamada “CPI das Fraudes do INSS” é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A proposta surgiu após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou cobranças irregulares que, segundo as apurações, totalizam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O requerimento contou com a assinatura de 185 deputados, incluindo 81 parlamentares de partidos que possuem ministérios no atual governo. Do União Brasil, foram 25 assinaturas; do PP e do Republicanos, 18 cada; do MDB, 11; e do PSD, nove. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderou o apoio, com 82 dos 91 deputados da bancada subscrevendo o pedido.
Apesar do número expressivo de adesões, a decisão final sobre a abertura da CPI cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Motta ainda não autorizou a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito.
A operação que motivou o pedido de CPI teve como alvo 11 entidades associativas suspeitas de realizar descontos mensais irregulares. As instituições alegavam prestar serviços como assistência funerária, consultas médicas e até manutenção residencial (“maridos de aluguel”).
No mesmo dia da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores também foram afastados, incluindo diretores e coordenadores de áreas estratégicas do instituto.
Durante audiência na Câmara na terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que as irregularidades não foram enfrentadas em governos anteriores e declarou que já estão sendo identificados os mentores do esquema. Lupi enfrenta pressões para deixar o cargo, mas sua eventual saída é rejeitada pelo PDT, partido ao qual é filiado.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
