Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que está reunindo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostos desvios de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão pretende apurar denúncias de um esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo advogados, lobistas e empresários.
O parlamentar citou uma reportagem da revista “Veja”, que revelou a suposta venda de sentenças em Mato Grosso. Segundo a publicação, o esquema seria operado pelo advogado Roberto Zampieri e pelo empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, do setor de transporte de cargas. De acordo com Girão, Zampieri captava clientes com processos em tramitação no STJ, enquanto Gonçalves utilizava sua rede de contatos políticos em Brasília para influenciar decisões. Zampieri foi assassinado com dez tiros em frente ao seu escritório, em Cuiabá. No celular do advogado, autoridades teriam encontrado áudios, mensagens e documentos que indicariam a existência do esquema.
“O mais grave é que há indícios claros de que essas operações possam ter alcançado até ministros. Por isso, a instalação dessa CPI é urgente, pois trata-se de um escândalo de grandes proporções que abala a estrutura do Poder Judiciário no país”, declarou Girão.
O senador também mencionou que uma análise do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teria identificado movimentações financeiras atípicas nas contas dos envolvidos, especialmente de Andreson Gonçalves e de um dos quatro ministros supostamente investigados.
Girão destacou que uma CPI teria amplos poderes de investigação, incluindo a convocação de testemunhas, requisição de documentos e quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Ele lembrou ainda a CPI instalada em 1999 para investigar desvios no Poder Judiciário, que resultou na cassação do ex-senador Luiz Estevão e na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
“Assim como no caso do TRT e do juiz Lalau, agora vemos situações em que magistrados, mesmo recebendo altos salários, chegam a ser condenados por crimes graves como a venda de sentenças e, em vez de punições severas, recebem o que chamo de ‘um verdadeiro prêmio’: a aposentadoria”, criticou o senador.
Girão concluiu afirmando que a CPI é essencial para garantir transparência e restaurar a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
