Um ano e sete meses após o governo federal propor ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a participação de militares da ativa em eleições, auxiliares próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que são reduzidas as chances de a medida ser aprovada a tempo de vigorar na disputa de 2026. Na avaliação de setores do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, a prioridade dada ao esvaziamento do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro tem ofuscado o avanço da PEC, que enfrenta baixa mobilização dos articuladores políticos do governo.
A proposta determina que integrantes das Forças Armadas que decidirem disputar cargos eletivos sejam automaticamente transferidos para a reserva. O objetivo é proteger as Forças da crescente politização. Contudo, para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2026, a PEC precisaria ser votada e promulgada até o dia 4 de outubro deste ano, prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Com a oposição pressionando pela aprovação do PL da Anistia — que busca beneficiar os participantes dos atos golpistas de janeiro de 2023 —, setores do governo veem a PEC como uma resposta estratégica. Ela funcionaria como um instrumento de defesa institucional, afastando os militares de novas aventuras políticas e fortalecendo a separação entre política e caserna.
Para agilizar a tramitação, o texto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), evitando que precisasse iniciar sua análise na Câmara dos Deputados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2023, apenas um mês após sua apresentação, mas desde então não avançou no Senado.
Defensores da proposta apontam que falta uma atuação mais contundente do governo para destravar sua tramitação, especialmente diante da ofensiva da oposição pelo perdão aos golpistas. O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, tem feito esforços para sensibilizar os senadores e buscar apoio, mas a PEC não é tratada como prioridade nem pelo Ministério das Relações Institucionais, comandado por Gleisi Hoffmann, nem pelo próprio senador Jaques Wagner.
Em março Wagner chegou a declarar que a PEC dos militares era apenas a “trigésima prioridade” do governo, sinalizando claramente o desinteresse em acelerar sua tramitação.
Mais de um ano depois, aliados do senador relatam que o cenário permanece inalterado. No momento, o foco do governo está concentrado na aprovação da proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil — uma medida que, além de aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros, é vista como de grande apelo eleitoral para Lula em 2026.
Além da falta de prioridade, existem receios de que a PEC possa reabrir tensões com setores militares já desgastados com o governo petista. Apesar de o texto focar exclusivamente nas Forças Armadas, aliados do ministro José Mucio alertam que o debate acabou se contaminando pela possibilidade de a regra ser estendida também a policiais militares — um grupo com forte representação no Congresso e resistente a esse tipo de restrição.
Outro ponto de atrito foi a escolha do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como relator da proposta. Críticos argumentam que, pela complexidade e sensibilidade do tema, seria necessária a condução de um parlamentar com mais experiência e habilidade política. Kajuru, procurado, não comentou as críticas.
No Ministério da Defesa, a falta de empenho do governo em destravar a PEC tem causado frustração. Quando aceitou permanecer no cargo, José Mucio recebeu do presidente Lula a promessa de que o Planalto priorizaria o avanço da proposta. O ministro enxerga na aprovação da PEC um legado importante de sua gestão.
Nos últimos meses, Mucio manteve conversas com Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para tentar reativar a tramitação. Apesar desses contatos, a proposta segue paralisada e sem perspectiva clara de votação.
Diante do impasse, membros da equipe do Ministério da Defesa passaram a repetir, em tom de desabafo, que o lema entre os servidores atualmente é “Ainda Estou Aqui”, numa referência ao filme “Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional neste ano. A frase expressa o sentimento de persistência em meio à falta de avanços concretos no Legislativo.
Fotos: Hisaac Gomes-MD
