O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Agostinho Patrus, estão em novo impasse envolvendo o edital de concessão da MG-10, que liga Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional de Confins, além de outras rodovias estaduais da região metropolitana. O processo prevê a concessão de 124 quilômetros de estradas.
No dia 25 de abril, Agostinho Patrus, relator do caso no TCE, determinou a suspensão do edital de leilão das rodovias, apontando possíveis inconsistências que comprometeriam a legalidade e a transparência do processo. Entre os pontos destacados pelo conselheiro estão a realização insuficiente de audiências públicas, restritas a dois dias e apenas em formato presencial, a falta de respostas a questionamentos apresentados pela população e mudanças no edital sem divulgação de estudos atualizados que justifiquem as alterações.
Em resposta à suspensão, o governo estadual acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 30 de abril, solicitando a reversão da decisão do TCE. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que todas as exigências legais foram atendidas e que os estudos técnicos para a licitação foram desenvolvidos com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o momento, o TJMG ainda não se pronunciou sobre o pedido.
O histórico de desentendimentos entre Zema e Patrus é conhecido. Durante o período em que Patrus presidiu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (2019 a 2022), o então deputado estadual e o governador divergiram em diversas ocasiões, especialmente quanto à tramitação de projetos de lei de interesse do Executivo. Na época, Patrus era aliado do então prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, adversário político de Zema.
Essas disputas incluíram trocas de críticas públicas e atritos nas redes sociais e na imprensa. Zema chegou a acusar Patrus de ter um “projeto especial de poder” e de ser “nocivo para Minas Gerais”, enquanto Patrus rebatia afirmando que o governador governava para os ricos e era “incapaz”. Em fevereiro de 2023, quando Patrus tomou posse como conselheiro do TCE, Zema não compareceu à cerimônia.
Agora, com o processo da concessão das rodovias sob análise do TJMG, a definição do futuro do edital segue pendente, enquanto o governo estadual e o TCE mantêm posições divergentes sobre a legalidade e a condução do projeto.
Foto: Juarez Rodrigues / TJMG
