O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, na noite desta quarta-feira (14), que os precatórios federais inscritos para pagamento em 2026 totalizam R$ 69,7 bilhões. Esse valor será incluído integralmente na proposta orçamentária da União para o próximo ano, conforme consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pela pasta.
Entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025, foram apresentados 164.012 precatórios contra a União. A maioria, quase 98% do total, refere-se a dívidas de até R$ 1 milhão, somando R$ 32,5 bilhões. Apenas quatro ações judiciais superam o valor de R$ 1 bilhão cada, totalizando R$ 5 bilhões — sendo a maior delas estimada em R$ 1,472 bilhão.
Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça após condenações definitivas de entes públicos. Nos últimos anos, parte desses valores tem sido quitada fora do teto de gastos, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa permissão termina em 2026, aumentando a pressão sobre as finanças públicas.
Nesta quarta-feira, em evento realizado em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo buscará em 2025 uma solução estrutural para o crescimento das despesas com precatórios. O objetivo é corrigir distorções geradas por políticas específicas e garantir maior previsibilidade fiscal.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu na véspera que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal seja revisto a partir de 2027, justamente para acomodar o impacto crescente dos precatórios que, atualmente, estão fora da meta fiscal por decisão do STF.
O valor estimado para 2026 é semelhante ao dos precatórios previstos para este ano, em torno de R$ 70 bilhões. Segundo o Planejamento, 34% dos precatórios de 2026 são de natureza previdenciária (R$ 23,6 bilhões), enquanto 13% (R$ 8,9 bilhões) se referem a ações relacionadas à folha de pagamento de servidores.
Foto: Adriano Machado
