O seminário “A violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital”, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), trouxe à tona a urgência de ações coordenadas entre diferentes setores da sociedade para enfrentar crimes de abuso e exploração sexual infantojuvenil. Realizado na quinta-feira, 14 de maio, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), o evento reuniu representantes da saúde, segurança pública, Justiça, educação e sociedade civil, reforçando que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser uma responsabilidade compartilhada.
A promotora de Justiça Graciele de Rezende, coordenadora do CAO-DCA, abriu o seminário lembrando o brutal caso de Araceli, menina assassinada em 1973 no Espírito Santo, cujo crime jamais foi punido. A data de sua morte, 18 de maio, tornou-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. “A violência que atingiu Araceli ainda é muito presente na infância brasileira”, lamentou.
Ela também destacou a subnotificação dos crimes sexuais, sobretudo no meio virtual, onde as agressões nem sempre deixam rastros. “A transformação digital trouxe inúmeros benefícios, mas também novas modalidades criminosas. Não podemos ignorar esse cenário”, alertou.
A delegada Rafaella Parca, coordenadora nacional da Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, apontou que apenas 10% dos crimes sexuais digitais chegam ao conhecimento das autoridades. “Isso é alarmante. O número real de vítimas é infinitamente maior”, destacou.
Ela enfatizou que a subnotificação entre meninos tende a ser ainda mais acentuada devido ao tabu social. Como resposta, a Polícia Federal adotou estratégias de cooperação com polícias civis, ampliando a capacidade de investigação e resposta. “Com o apoio técnico e metodológico da Polícia Federal, conseguimos investigar um número muito maior de casos”, explicou.
Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da SaferNet Brasil, abordou o problema a partir da crescente exposição de crianças e adolescentes na internet. Ela destacou o impacto da produção e circulação de imagens íntimas, muitas vezes feitas por crianças ou adolescentes entre si, que podem ser manipuladas por inteligência artificial. “Temos casos de deepfakes simulando nudez, o que agrava ainda mais a violação”, explicou.
Segundo Cunha, a SaferNet já recebeu mais de 5 milhões de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes desde 2005. “Tivemos um recorde de denúncias há dois anos, justamente pelo uso de inteligência artificial para gerar conteúdo abusivo”, afirmou. Ela defendeu um trabalho integrado e multissetorial. “A resposta precisa vir da articulação entre sociedade civil, empresas, agentes públicos e as forças de segurança.”
À tarde, uma roda de conversa debateu o papel da escola diante de revelações espontâneas de abuso. Pilar Lacerda, secretária Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, enfatizou a importância do preparo dos profissionais da educação. “A escola é espaço privilegiado de escuta e acolhimento. Mas é necessário estar capacitado para lidar com esses relatos”, disse. “Quem escuta protege. Não interroga, não julga, não expõe.”
Graciele de Rezende complementou: “Quando o tema é debatido em sala de aula, aumentam os relatos espontâneos. A criança busca alguém em quem confia para contar sua história. Por isso, todos os profissionais da escola precisam saber como agir”.
A promotora de Justiça Giselle Ribeiro, do CAO-Educ, apresentou dados alarmantes: no Brasil, sete crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual por hora. “E isso é só o que sabemos. Estima-se que menos de 10% dos casos são notificados às autoridades”, afirmou. Para ela, a escola é essencial tanto na identificação de sinais quanto na articulação com órgãos de proteção.
A promotora Ana Teresa, da Casa Lílian, alertou para os efeitos da subnotificação, que dificultam o acesso das vítimas aos direitos e a responsabilização dos agressores. Ela apontou ainda a existência de ciclos de vitimização: a primária, com o próprio crime; a secundária, promovida por instituições que não acolhem adequadamente; e a terciária, relacionada ao julgamento social da vítima. “Questionar a roupa, a postura ou a família da criança só agrava a violência e dificulta as denúncias”, lamentou.
Outro painel abordou os impactos da violência sexual na saúde das vítimas. Participaram Eliane Quaresma, diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese; Cristiani Regina dos Santos de Faria, pediatra e médica legista do IML; e Felipe Guimarães, psiquiatra infantil e gestor do NeuroEduca. Foram debatidos sinais como alterações comportamentais, isolamento social e consequências na saúde mental, além da estrutura de acolhimento disponível em Minas Gerais.
Encerrando o evento, a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fez uma reflexão sobre o sistema de Justiça e a atuação estatal. “Quando um adolescente comete um ato infracional, é porque toda a rede de proteção falhou antes. É preciso toda uma aldeia para criar uma criança”, afirmou.
Ela também mencionou os ataques a escolas no Rio de Janeiro, ocorridos em 2023, e a criação do projeto “Eu te vejo”, iniciativa de Justiça Restaurativa no ambiente escolar. O projeto visa promover escuta ativa, inclusão e respeito nas escolas, atuando nas causas da violência escolar e promovendo transformações no convívio social. “Precisamos transformar o espaço escolar em um lugar acolhedor e seguro”, destacou.
O seminário evidenciou que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital, requer esforços coordenados e políticas públicas integradas. O envolvimento de instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal, escolas, organizações da sociedade civil e profissionais da saúde é imprescindível.
O evento também reforçou a importância da escuta qualificada, da atuação preventiva e da construção de ambientes protetivos. A urgência do tema e a gravidade dos casos exigem do Estado e da sociedade um compromisso permanente com a infância e a adolescência.
Por fim, os especialistas ressaltaram a necessidade de enfrentamento firme à impunidade, investimento em educação digital, fortalecimento das redes de proteção e apoio contínuo às vítimas. Somente com articulação intersetorial, empatia e políticas públicas efetivas será possível romper o ciclo da violência e proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Fotos: Eric Bezerra/MPMG
