Na próxima terça-feira (20), às 14h30, o Congresso Nacional dará início à instalação de duas comissões mistas destinadas à análise de medidas provisórias (MPs). Durante a reunião, também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada colegiado, que será composto por 12 deputados e 12 senadores.
Uma das comissões vai examinar a Medida Provisória 1.294/2025, que atualiza a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta eleva a faixa de isenção para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos, considerando o novo piso nacional, fixado em R$ 1.518. A medida tem como objetivo preservar a política de isenção para trabalhadores de baixa renda, corrigindo a defasagem gerada após o reajuste do salário mínimo. Em 2024, por exemplo, a isenção atingia rendimentos de até R$ 2.824. Até o momento, a MP já recebeu pelo menos 26 emendas parlamentares.
A outra comissão vai analisar a MP 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A proposta busca agilizar a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de acelerar análises de processos judiciais e administrativos com prazos vencidos. A medida também propõe otimizar os serviços médico-periciais por meio de atuação conjunta entre servidores do INSS e peritos médicos federais. O texto recebeu pelo menos 30 emendas.
Como incentivo, a MP prevê pagamentos extras para os servidores envolvidos, tanto do INSS quanto da Perícia Médica Federal. Esses valores, no entanto, não serão incorporados aos salários, não contarão para aposentadorias ou pensões e não poderão ser acumulados com adicionais por serviço extraordinário ou compensação de horas.
As medidas provisórias, embora tenham validade imediata após sua publicação no Diário Oficial da União, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis. A primeira etapa da tramitação ocorre nas comissões mistas, compostas por parlamentares das duas Casas, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto: Pedro França/Agência Senado
