O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, dezesseis de maio, a suspensão parcial da ação penal movida contra o deputado federal Alexandre Ramagem, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, em razão de seu suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão seguiu o entendimento unânime da Primeira Turma do STF, que rejeitou uma manobra da Câmara dos Deputados para anular o processo em sua totalidade.
A suspensão atinge somente os crimes atribuídos ao parlamentar após sua diplomação, entre eles o de dano qualificado ao patrimônio público e a deterioração de bem tombado. Dessa forma, a ação penal continuará tramitando quanto às acusações de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ainda na sexta-feira, a defesa de Ramagem apresentou novos recursos ao Supremo, alegando omissão na decisão da Turma. O argumento é de que o crime de organização criminosa teria se estendido até o dia oito de janeiro de dois mil e vinte e três, quando o deputado já estava diplomado, o que justificaria, segundo seus advogados, a suspensão também dessa acusação.
Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, ingressou com uma ação pedindo que o caso fosse julgado pelo plenário do STF. Moraes, por já relatar ações semelhantes, foi sorteado como relator dessa nova iniciativa.
Para o presidente da Câmara, a decisão da Turma teria invadido a competência do Legislativo e comprometido a harmonia entre os Poderes, ao limitar a suspensão apenas a parte das acusações. No entanto, segundo avaliação de três ministros e três auxiliares do Supremo, o pedido deve ser rejeitado, uma vez que o entendimento da Corte sobre o tema já está consolidado.
Esses ministros consideram que a ação de Hugo Motta teve como principal objetivo demonstrar internamente seu compromisso com a defesa das prerrogativas parlamentares, independentemente de posicionamentos ideológicos.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
