Desde que a Polícia Federal revelou o escândalo de descontos indevidos em benefícios previdenciários, o Congresso Nacional já recebeu 45 projetos de lei com foco no tema. A maioria das propostas visa modificar a legislação que permite descontos automáticos em aposentadorias e pensões, tentando responder ao impacto político e social da Operação Sem Desconto. A movimentação parlamentar também ocorre em paralelo à tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as irregularidades.
O PL lidera o número de proposições, com 13 projetos apresentados em três semanas. Em seguida, aparece o União Brasil, com sete propostas. Ambas as legendas assinaram em conjunto um dos textos, protocolado por Alberto Fraga (PL-DF) e Coronel Assis (União-MT). O Novo figura com cinco projetos, enquanto o PP e o PDT apresentaram quatro cada. O PP comanda o Ministério dos Portos e Aeroportos, e o PDT rompeu recentemente com o governo após a saída de Carlos Lupi da Previdência.
O Republicanos, o Podemos e o Solidariedade encaminharam dois projetos cada, enquanto o PSD registrou três proposições. Já o PT, partido do presidente Lula, protocolou apenas uma iniciativa até agora, assinada pelo deputado Helder Salomão (ES). O PSOL também apresentou um projeto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (RS).
Grande parte dos projetos propõe o fim dos descontos automáticos ou exige a revalidação periódica das autorizações. Outras iniciativas determinam a restituição dos valores descontados indevidamente e sugerem alterações no Código Penal para enquadrar penalmente os responsáveis pelas fraudes. As propostas também incluem novas regras de controle e transparência para evitar abusos nos sistemas de desconto em folha.
Enquanto isso, cresce a mobilização pela criação da CPMI do INSS. O requerimento de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos) já conta com 259 assinaturas — 132 delas de parlamentares de siglas que compõem a base do governo.
Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE
