O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o edital da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que resultou na venda de quatro usinas hidrelétricas para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O leilão ocorreu em dezembro de 2024 e teve como resultado a aquisição das usinas Marmelos (Juiz de Fora), Martins (Uberlândia), Sinceridade (Manhuaçu) e Machado Mineiro (Águas Vermelhas) pelo valor de R$ 52 milhões.
A decisão liminar, proferida na última quinta-feira (15) pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, acolheu o argumento de que a operação configuraria, na prática, uma venda de parte da estatal, exigindo, por isso, autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e referendo popular, conforme determina a Constituição estadual.
Em nota, a Cemig afirmou que irá recorrer da decisão. A empresa justificou que a venda foi embasada por critérios técnicos e econômicos, e que os recursos arrecadados estão sendo reinvestidos em empreendimentos maiores, mais eficientes e compatíveis com as diretrizes da transição energética.
A estatal argumentou ainda que as usinas não possuem CNPJ próprio, não são subsidiárias e representam apenas 0,32% da sua capacidade total de geração, o que, segundo a empresa, descaracteriza qualquer tentativa de desestatização.
Essa não é a primeira vez que a Justiça mineira suspende leilões da estatal. No início do ano, outro edital envolvendo a venda de 15 usinas foi anulado, mas a decisão acabou revertida em março por questões processuais.
A política de venda de ativos da Cemig é parte do plano de reestruturação defendido pelo governo estadual, que busca viabilizar a privatização da companhia em meio às negociações para adesão ao regime de recuperação fiscal da dívida com a União, estimada em R$ 168 bilhões.
Foto: Clarissa Barçante
