A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (21), a partir das 9h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo em todos os níveis — presidente da República, governadores e prefeitos.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta conta com parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que sugeriu mudanças adicionais no texto original. Além de extinguir a possibilidade de reeleição, o substitutivo amplia o tempo de mandato: de quatro para cinco anos no caso de prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Para os senadores, a proposta prevê mandatos de dez anos, em vez dos atuais oito.
Outro ponto relevante incluído pelo relator é a unificação do calendário eleitoral. Caso a proposta avance, todas as eleições no país — municipais, estaduais e nacionais — passariam a ser realizadas simultaneamente a cada cinco anos, abrangendo cargos dos poderes Executivo e Legislativo. Segundo Marcelo Castro, essa mudança traria mais racionalidade ao processo eleitoral, além de gerar economia de recursos públicos e facilitar o planejamento governamental.
Foto: Pedro França/Agência Senado
