O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de cinco milhões de títulos eleitorais devem ser cancelados por ausência nas três últimas eleições sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes. O prazo para regularização encerrou-se na segunda-feira (19).
Apesar disso, ainda é possível reverter o cancelamento. O eleitor deve procurar um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento pela internet para apresentar um requerimento. A decisão final caberá ao juiz eleitoral responsável, com base na documentação apresentada.
O TSE esclarece que não haverá comunicação individual sobre os cancelamentos. A situação eleitoral pode ser consultada diretamente no site do tribunal. A Justiça Eleitoral também alertou que o simples pagamento das multas não impede o cancelamento — é necessário solicitar a regularização do título.
O prazo final para tomar providências é 30 de maio. Após essa data, os títulos pendentes serão efetivamente cancelados, impedindo o eleitor de votar, ser votado ou exercer outros direitos vinculados à regularidade eleitoral, como tirar passaporte, assumir cargos públicos e obter empréstimos em bancos oficiais.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
