O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (19) que os bancos devem participar do debate sobre o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R\$ 5 mil. A declaração foi feita após reunião com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em São Paulo.
Durante o encontro, Motta sugeriu que a Febraban seja convidada a apresentar, formalmente, as posições do setor bancário à comissão responsável pela análise da proposta. “Sugerimos que a Febraban vá até a comissão para apresentar o ponto de vista dos bancos e também propor alternativas de compensação para essa medida, que deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros”, afirmou.
O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, disse que os bancos estão dispostos a colaborar com sugestões de compensação para a renúncia fiscal. Participaram da reunião executivos de 20 instituições financeiras que compõem o Conselho Diretor da entidade.
Sidney destacou que algumas emendas ao projeto propõem elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras como forma de compensação. No entanto, alertou que outras alternativas devem ser consideradas para evitar o encarecimento do crédito ao consumidor. “Não estamos defendendo isenções ou vantagens ao setor, apenas que o custo do crédito não seja prejudicado”, declarou.
Hugo Motta evitou estipular prazo para votação do projeto, mas demonstrou confiança no trabalho do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e na comissão responsável. “Esperamos um texto que seja bom para o país e que possamos até avançar em algo mais estrutural”, afirmou.
Além da pauta tributária, Motta comentou a tramitação de projetos que tratam de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele anunciou que o requerimento de urgência para votação de uma dessas propostas será apreciado ainda nesta semana.
A discussão ganhou urgência após a Polícia Federal revelar um esquema criminoso que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. “Não vamos votar esse projeto às pressas, porque ele impacta a vida de milhões de brasileiros. Precisamos de uma legislação eficiente para impedir que fraudes como essa se repitam”, pontuou.
Indagado sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, Motta disse que já há número suficiente de assinaturas tanto para uma CPI na Câmara quanto para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). No entanto, explicou que, no momento, não é possível instalar uma nova CPI na Casa.
“Hoje temos 12 CPIs na fila e, pela regra da Câmara dos Deputados, só é permitido o funcionamento simultâneo de cinco comissões. Com relação à CPMI, a decisão cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre”, concluiu.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
