O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta terça-feira (21) o compromisso da Casa com as pautas municipalistas e defendeu maior integração entre União, estados e municípios para o fortalecimento do pacto federativo. A declaração foi feita durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo Motta, a marcha é uma ação legítima e essencial para a consolidação da democracia brasileira. “A Câmara renova seu compromisso com o municipalismo, não como retórica, mas como prática diária de escuta e diálogo. O Brasil se constrói a partir dos municípios. Nenhuma transformação será bem-sucedida se não for compreendida e implementada na ponta, onde o cidadão vive e trabalha”, afirmou.
O deputado ressaltou que nenhuma política pública se concretiza sem a participação direta das prefeituras e destacou que os gabinetes da Câmara estarão abertos para receber as demandas de todos os gestores municipais presentes no evento.
Entre os temas prioritários destacados por Motta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social. A proposta também estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais, permitindo mais fôlego financeiro às prefeituras. A comissão especial que discute a PEC foi instalada no início de maio.
Motta defendeu ainda a necessidade de aprimorar as regras relacionadas aos precatórios, buscando um equilíbrio entre o cumprimento das decisões judiciais e a manutenção dos serviços públicos essenciais. “É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local”, pontuou.
Outro ponto abordado foi a revisão do indexador aplicado às dívidas previdenciárias dos municípios. Para o presidente da Câmara, é necessário adotar índices que respeitem a capacidade contributiva das prefeituras sem comprometer o pagamento de futuras aposentadorias nem inviabilizar o equilíbrio fiscal das administrações locais.
“O debate precisa ser técnico, responsável e considerar a previsibilidade orçamentária dos entes municipais”, concluiu Motta, reforçando o papel do Parlamento como espaço de mediação e construção conjunta de soluções para o Brasil.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
