A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (22), uma nota de repúdio contra declarações de autoridades dos Estados Unidos que indicam a possibilidade de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação da OAB ocorreu após o senador norte-americano Marco Rubio, aliado de Donald Trump, afirmar que “há uma grande possibilidade” de o governo americano adotar medidas contra o magistrado brasileiro.
Rubio respondeu a questionamento do deputado republicano Cory Mills, que acusou o Judiciário do Brasil de promover “perseguição política” à oposição e mencionou uma suposta “prisão iminente” do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador disse que o caso está “sob análise” e reiterou a chance concreta de sanções.
Em resposta, a Comissão de Direito Constitucional da OAB classificou qualquer tentativa de pressão internacional sobre membros do Judiciário brasileiro como inaceitável e incompatível com os princípios do Direito Internacional. “Trata-se de uma clara violação à soberania nacional, à independência dos Poderes e à não intervenção — pilares fundamentais da ordem jurídica internacional e da Constituição brasileira”, declarou o presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
A nota enfatiza que o Brasil possui autonomia plena sobre sua jurisdição e que interferências externas em instituições democráticas não devem ser toleradas. “A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos”, diz o documento.
As ameaças de sanções ocorrem em meio à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive atualmente nos Estados Unidos. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo atua como ponte entre a direita americana e os aliados bolsonaristas no Brasil, com o objetivo de pressionar o STF, especialmente Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
