Durante a tramitação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) formalizou o interesse em transferir 343 imóveis do Estado para a União, com o objetivo de abater parte da dívida de mais de R$ 165 bilhões, com o governo federal. Entre os bens listados, está a própria sede do Executivo estadual, a Cidade Administrativa.
Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Planejamento e Gestão encaminhou ao Legislativo mineiro uma lista contendo os imóveis que podem ser cedidos. O ofício, assinado pela secretária Silvia Caroline Listgarten Dias, ressalta que a inclusão dos bens não garante sua transferência imediata, uma vez que há exigências legais e cadastrais a serem cumpridas.
“Ressalta-se que a presença de um imóvel nesta lista não implica sua aptidão imediata para transferência à União. O decreto que regulamenta o Propag exige uma série de requisitos documentais e cadastrais — como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas, avaliações técnicas e laudos de vistoria — os quais demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado em tempo relativamente curto”, explica o documento.
Segundo a secretária, a lista é preliminar e ainda depende da aceitação do governo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela acrescenta que a relação poderá sofrer alterações após diálogos com representantes locais.
Entre os imóveis relacionados estão a Cidade Administrativa, dois hospitais — Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, e Clemente de Farias, em Montes Claros — e um terceiro hospital, em Divinópolis, que pode ser incluído futuramente. Também constam três escolas estaduais, mais de 50 imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e 27 da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A proposta recebeu críticas da oposição. Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o governo Zema estaria usando o programa para realizar privatizações veladas. “Que governo quer vender escola, hospital, estruturas importantes para a sociedade apenas para pagar dívida com a União? O governo quer aproveitar a oportunidade para vender com 45% de desconto para os seus amigos”, afirmou a parlamentar.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
