Aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulam uma estratégia jurídica para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito aberto nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi instaurada por determinação de Moraes após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar se Eduardo atuou, nos Estados Unidos, pela imposição de sanções do governo Donald Trump a autoridades brasileiras, incluindo membros do STF, em meio ao julgamento da trama golpista de 2022.
Um dos principais argumentos da defesa será o questionamento da distribuição do caso. A investigação foi enviada a Moraes pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sob a justificativa de “prevenção”, ou seja, sem sorteio entre os ministros. Os advogados de Eduardo vão requerer que o processo seja redistribuído, argumentando que a condução direta a Moraes fere o princípio do juiz natural.
O ministro é relator de ações sensíveis contra o bolsonarismo, como os inquéritos das fake news, das milícias digitais e da tentativa de golpe. A PGR, ao justificar o pedido, afirmou que Eduardo teria tentado intimidar autoridades envolvidas na investigação. “Há manifesto tom intimidatório aos agentes públicos e o intuito de embaraçar julgamentos técnicos, inclusive no Inquérito 4.781”, escreveu o procurador-geral Paulo Gonet.
Em entrevista à revista “Veja”, Eduardo ironizou o fato de Moraes ser o relator: “Adivinha quem é o relator? Alexandre de Moraes. Esse é o cara imparcial, é o juiz natural de um caso para me julgar. Logo eu, que estou aqui fora denunciando os abusos dele.”
Eduardo está licenciado do cargo e vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Apesar disso, o STF entende que o foro privilegiado ainda se aplica, pois os atos investigados teriam relação com o mandato parlamentar. A defesa, no entanto, questionará também esse ponto, sustentando que, por estar afastado do mandato, Eduardo não poderia ser investigado diretamente pela Suprema Corte.
O Supremo já firmou entendimento em março de 2024 de que, mesmo após o fim do mandato, a Corte mantém a competência para julgar crimes praticados no exercício e em razão do cargo. Esse precedente enfraquece o argumento dos advogados, mas não impede que a tese seja reapresentada.
A defesa de Eduardo segue uma estratégia já utilizada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros réus envolvidos na tentativa de golpe. Trata-se do que advogados passaram a chamar de “teoria Zanin”: contestar todos os aspectos do processo — desde a investigação até a competência do relator — para manter abertas brechas jurídicas. Essa estratégia foi usada com frequência por Cristiano Zanin, hoje ministro do STF, durante sua atuação na defesa de Lula contra a Lava Jato.
Segundo aliados, mesmo com baixa expectativa de sucesso, a ofensiva jurídica tem valor simbólico e serve como ferramenta de mobilização política. “Não há para onde correr”, reconheceu, sob anonimato, um interlocutor próximo à família Bolsonaro, ao admitir que a tentativa de afastar Moraes deve fracassar.
Na próxima quinta-feira (5), Jair Bolsonaro deve depor à Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga seu filho. A convocação, segundo apuração da coluna, acentuou o clima de tensão no entorno do ex-presidente. Há temor entre aliados de que, mesmo com o inquérito ainda em estágio inicial, Moraes possa adotar medidas cautelares contra Bolsonaro, como bloqueio de bens ou até um pedido de prisão preventiva.
Fontes ouvidas relataram que o ex-presidente tem demonstrado preocupação com a possibilidade de ser atingido pelas investigações. Nos últimos dias, ele teria comentado com frequência o risco de uma medida drástica antes mesmo do desfecho da ação penal sobre a intentona golpista.
Ao abrir o inquérito, Moraes também destacou que Jair Bolsonaro declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção de Eduardo Bolsonaro em território americano”. Essa informação, segundo juristas, poderá servir como indicativo da conexão direta entre pai e filho nas articulações investigadas, reforçando a tese de que a ação de Eduardo não foi isolada, mas parte de uma estratégia maior.
O avanço do inquérito se dá num momento em que cresce o cerco jurídico contra figuras centrais do bolsonarismo. A tentativa de deslocar a relatoria de Moraes é vista, por muitos observadores, como uma forma de desviar o foco e atrasar o andamento processual. Mesmo assim, o STF tem mantido postura firme contra manobras protelatórias, rejeitando recursos semelhantes em outras ações relacionadas ao ex-presidente e seus aliados.
A ofensiva jurídica de Eduardo, apesar de pouco promissora, se insere num cenário mais amplo de tensionamento institucional. O Supremo Tribunal Federal já deixou claro, por meio de diversas decisões recentes, que considera as tentativas de interferência ou intimidação como graves e passíveis de sanções exemplares.
Enquanto aguarda o desenrolar da investigação, o núcleo político da família Bolsonaro monitora de perto as decisões do STF. A depender da evolução do caso, o impacto pode ser significativo não apenas para Eduardo, mas para todo o grupo político ligado ao ex-presidente, especialmente diante das eleições municipais e das projeções para 2026.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
