O governo de Romeu Zema (Novo) enfrenta críticas da oposição após encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que prevê a venda de imóveis públicos à iniciativa privada com até 45% de desconto, caso a União recuse recebê-los como parte do abatimento da dívida estadual. A medida integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), em tramitação na Casa.
A lista enviada pelo Executivo mineiro inclui 343 imóveis que poderão ser transferidos ao governo federal para redução do passivo estadual. Contudo, se não houver interesse da União, o projeto autoriza a alienação desses bens ao setor privado. A venda poderá ocorrer em condições facilitadas, como parcelamento, permutas e uso em fundos de investimento. Se duas tentativas de licitação forem desertas ou fracassadas, será permitido aplicar um desconto de até 45% no valor dos ativos.
A proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG e recebeu parecer favorável do presidente do colegiado, deputado Doorgal Andrada (PRD). A votação do parecer está agendada para a próxima terça-feira. No documento, Andrada defendeu que os imóveis sejam destinados exclusivamente à amortização da dívida estadual com a União.
A aprovação da adesão ao Propag ocorreu na quinta-feira (29). A próxima etapa será a análise da federalização das estatais Codemig e Codemge, que poderá reduzir em cerca de 20% o montante da dívida, caso esses ativos sejam transferidos ao governo federal.
A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Silvia Caroline Listgarten Dias, ressaltou que a inclusão dos imóveis na lista não significa disponibilidade imediata para a cessão. Em nota técnica, a pasta afirmou que o decreto que regulamenta o Propag exige diversos documentos e condições técnicas, como matrícula regular, georreferenciamento, certidões negativas e laudos técnicos, que ainda demandam ações de regularização patrimonial por parte do Estado.
Apesar da defesa do governo, a oposição considera que o projeto abre margem para negociações pouco transparentes. Um dos principais pontos de contestação é a autorização de venda direta dos imóveis com significativo deságio. O líder da oposição na ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que a bancada contrária ao governo está atenta para garantir fiscalização em todas as etapas da tramitação.
A deputada Lohanna França (PV) também criticou a proposta, acusando o Executivo de “querer vender o Estado”. Representantes do governo, por sua vez, asseguram que todas as operações seguirão critérios técnicos, contarão com avaliações independentes e terão o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Outro ponto de tensão envolve a decisão do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), de fatiar a tramitação do Propag. Com isso, a inclusão de estatais como a Cemig e a Copasa foi adiada. Mesmo assim, aliados de Zema indicam que o governo pretende levar adiante a privatização dessas empresas em uma segunda fase.
A continuidade da proposta dependerá da avaliação técnica do Ministério da Fazenda. Caso a federalização da Codemig e da Codemge seja considerada suficiente para reduzir a dívida estadual, o governo poderá enfrentar maior resistência política para ampliar o alcance do programa.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
