Está aberta até o dia 17 de junho a consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para coletar contribuições da sociedade sobre princípios que devem orientar a regulação das plataformas digitais de redes sociais no país. A proposta preliminar, que reúne dez princípios fundamentais, pode ser acessada por meio da plataforma Diálogos.
Entre os princípios propostos pelo CGI.br estão: soberania e segurança nacional; liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos; autodeterminação informacional; integridade da informação; inovação e desenvolvimento social; transparência e prestação de contas; interoperabilidade e portabilidade; prevenção de danos e responsabilidade; proporcionalidade regulatória; e ambiente regulatório com governança multissetorial.
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca em nota que a participação popular nesse debate é essencial para avançar de forma democrática na construção de um modelo de regulação eficaz para o Brasil. Segundo ela, o objetivo é equilibrar o poder das plataformas digitais, responsabilizando-as por eventuais danos sociais, sempre com base em princípios como transparência, proporcionalidade, diversidade e respeito aos direitos humanos.
No documento, as redes sociais são caracterizadas como serviços digitais que possibilitam a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos por usuários, promovendo também a interação social entre indivíduos, grupos e perfis públicos. O material reforça que essas plataformas operam por meio de mecanismos frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, exercendo papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado. A proposta destaca ainda que a regulação deve ser guiada pela defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos fundamentais, além de promover um ambiente informacional saudável, respeitar a liberdade de expressão e estimular a inovação tecnológica.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
